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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Educação e Cultura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Educação e Cultura
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Colegiado
- CE - Comissão de Educação e Cultura
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 28/10/2015
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