Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/02/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022

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