Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cid Gomes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cid Gomes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Cid Gomes
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PDL 365/2022
Tramitação Bicameral do(a) PDL 365/2022
Ementa:
Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que “Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/11/2022

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