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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 14 matérias do tipo SUG - Matéria:
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- Ementa:
- Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Visa legalizar a Rinha de Galo
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Proposta de reforma cultural e federativa: inserção da palavra "Amor", antes de "Ordem e Progresso" e a inserção de mais uma estrela para representar a região do Triângulo, ambos na Bandeira Nacional.
- Autor:
- Rede de Defesa da Cidadania Brasileira
- Data:
- 12/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Contra o aumento do Fundo Eleitoral
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/12/2019
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