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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Mecias de Jesus
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/03/2019
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