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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PET
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontrada 1 matéria do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, pela Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (CAMMESP), manifestação favorável daquela entidade à decisão emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o BTNF nos contratos de empréstimos mobiliários no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH como critério de correção referente a março de 1990.
- Autor:
- Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo
- Data:
- 31/10/2002
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