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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Renan Calheiros
Encontradas 13 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 03/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 09/03/2021
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