Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Renan Calheiros
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
03/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/12/2020
Matéria:
Ementa:
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
09/03/2021

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