Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
- Ementa:
- Solicita tornar e disponibilizar o código fonte do software das urnas eletrônicas em código aberto.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 27/03/2023
- Matéria:
- Ementa:
- Visa conceder abono de PIS para empregados domésticos.
- Autor:
- Instituto Doméstica Legal
- Data:
- 24/03/2023