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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Bomba Atômica Brasileira".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 14/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogação do uso Obrigatório de Máscaras - Urgente
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Retirar Correios do projeto de privatização para que seja obedecida a Constituição".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 17/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Proibir a privatização da Eletrobras".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 24/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 16/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 19/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 08/11/2021
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