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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Aloizio Mercadante
Encontrada 1 matéria do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2008
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