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Resultado da pesquisa de matérias
- Situação
- Em tramitação
- Tipos de Proposição
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Ordinária (PL, PLS, PLC), Projeto de Lei Complementar (PLP, PLS, PLC), Projeto de Decreto Legislativo (PDL, PDS), Projeto de Resolução (PRS)
- Tipo de Proposição (filtro)
- PLP
- Pesquisa textual
- auxílio emergencial
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o auxílio moradia emergencial.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/09/2021
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