Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/09/2025 Comunicação inadiável Senado Federal UNIÃO/MT Registro da sanção da Lei no. 15206/2025, que amplia o prazo para regularização dos imóveis da faixa de fronteira, com reconhecimento aos avanços proporcionados à segurança jurídica e ao setor produtivo rural.
03/09/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Homenagem ao Sr. Oscar César Ribeiro Travassos, ex-Deputado Federal e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por ocasião de seu falecimento.
02/09/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
27/08/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Indignação com a decisão da Justiça Federal que restabeleceu a moratória da soja, apontada como instrumento de abuso econômico de ONGs e tradings internacionais, causando graves prejuízos aos produtores brasileiros, sobretudo aos pequenos e médios.
27/08/2025 Discussão Senado Federal UNIÃO/MT Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
26/08/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Defesa da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 639, de 2025, que "Susta a Portaria nº 425, de 13 de maio de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos complementares de natureza fundiária necessários à identificação e delimitação da reivindicação indígena Karajá denominada Lago Grande, localizada no Município de Santa Terezinha, no Estado do Mato Grosso, e no Município de Pium, no Estado de Tocantins, passando a ser denominada como Rènõà Bero".
26/08/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/MT Sessão Especial destinada a debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.
20/08/2025 Pela Liderança Senado Federal UNIÃO/MT Necessidade de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com destaque para a campanha Agosto Lilás, de conscientização sobre essa questão. Defesa de proposições legislativas, de autoria de S.Exa., que tratam do tema.
20/08/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 53, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues"; e da Mensagem (SF) (MSF) n° 38, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva".
13/08/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/MT Apelo á Presidência para sejam deliberadas a indicações de autoridades pendentes.