Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
13/06/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1162, de 2023, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022".
06/06/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 743, de 2021, que "Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018."
01/06/2023 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
01/06/2023 Encaminhamento Senado Federal PL/RN Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 539, de 2023, (Requer destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 36 do PLV oriundo da MP 1154.) à Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
01/06/2023 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
01/06/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Crítica ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo recebimento do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em visita ao Brasil.
24/05/2023 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1147, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros".
23/05/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.
17/05/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Comemoração pela redução da disparidade entre ricos e pobres na série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE. Censura ao Governo Lula por supostos ataques aos marcos legais estabelecidos, incluindo a reforma trabalhista.
16/05/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Críticas ao Governo Federal em virtude da alteração da política de preços da Petrobras. Condenação da ação impetrada pela AGU em que se pugna a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021. Censura ao Governo Lula por supostamente se utilizar de instrumentos inadequados com o objetivo de alteração do ordenamento legal.