Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
05/06/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Considerações sobre a prisão do Sr. Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, por suspeita de interferência nas eleições presidenciais. Denúncia de suposto abuso de autoridade do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, na condução do caso.
04/06/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
03/06/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Indignação com o Projeto de Lei nº 2234/2022, o qual tramita no âmbito da CCJ, que regulamenta a exploração de jogos e apostas no país, em razão dos supostos efeitos negativos que tal medida geraria para a sociedade, para a saúde pública e para o sistema de combate à criminalidade.
29/05/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Defesa da Operação Lava Jato e críticas à arguição de descumprimento de preceito fundamental n°1051/2023, no âmbito do STF, que questiona a constitucionalidade dos acordos de leniência firmados em decorrência dessa operação. Manifestação favorável à abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
28/05/2024 Questão de Ordem Congresso Nacional NOVO/CE Questão de Ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
28/05/2024 Orientação à bancada Congresso Nacional NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Veto (VET) n° 8, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária".
28/05/2024 Orientação à bancada Congresso Nacional NOVO/CE Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
28/05/2024 Pela Liderança Congresso Nacional NOVO/CE Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
28/05/2024 Orientação à bancada Congresso Nacional NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Veto (VET) n° 48, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 (nº 116/2023, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte".
28/05/2024 Discussão Congresso Nacional NOVO/CE Discussão sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".