Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
25/11/2025 Discussão Senado Federal PODEMOS/MS Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal PODEMOS/MS Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 11, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal."
11/11/2025 Discussão Senado Federal PODEMOS/MS Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2810, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias."
11/11/2025 Pela ordem Senado Federal PODEMOS/MS Denúncia sobre a paralisia de 21 projetos de lei sobre proteção das mulheres. Pedido ao Presidente para que delibere urgentemente sobre o PRS 5/2025, que prioriza a tramitação de propostas contra a violência doméstica. Destaque para a gravidade dos feminicídios em seu estado. Crítica ao uso simbólico da pauta feminina sem resultados concretos.
15/10/2025 Discurso Senado Federal PODEMOS/MS Anúncio do protocolo, por S. Exa., de requerimento para a abertura de CPI destinada a investigar práticas abusivas de operadoras de planos de saúde e apelo para que os demais senadores subscrevam esse documento.
30/09/2025 Pela ordem Senado Federal PODEMOS/MS Pela ordem sobre retirada do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 729, de 2025, (Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 696 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
17/09/2025 Pela Liderança Senado Federal PODEMOS/MS Denúncia contra operadoras privadas de planos de saúde que, segundo S. Exa., utilizam o SUS como substituto contratual sem ressarcimento ao erário, gerando prejuízos aos cofres públicos. Anúncio de protocolo de CPI destinada a investigar a prática.
03/09/2025 Discurso Senado Federal PODEMOS/MS Defesa da independência do Banco Central, com denúncia de possível tráfico de influência entre setor público e bancos privados, além da exigência de mais mecanismos de controle, transparência e responsabilização. Manifestação de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 144/2025, que amplia para quatro anos a quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central após o exercício do cargo.
27/08/2025 Pela ordem Senado Federal PODEMOS/MS Manifestação de retratação em relação ao apoio dado anteriormente ao produto Meu INSS Vale+, em virtude de denuncias de práticas abusivas.
26/08/2025 Discurso Senado Federal PODEMOS/MS Sessão Especial destinada a debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.