O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, Paula. Retribuo também as bênçãos.

    E, apenas para esclarecer, de novo, para não ficarmos com essa... Não é uma questão retórica apenas, Deputada autora, é a questão terminológica. Há uma lei, a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que define atividades essenciais. Então, quando a gente usa a palavra "atividade essencial", automaticamente, qualquer atividade... Por exemplo, estou vendo aqui o nosso colega cameraman. Se a gente disser, numa lei, que cameraman é uma atividade essencial, ele automaticamente fica enquadrado nesta lei aqui.

    Então, é uma questão terminológica legal. Podemos substituir o termo por outro termo genérico que diga exatamente a mesma coisa – fundamental, relevante, enfim, todos esses; temos aqui várias palavras para chamar a educação de importante –, mas a construção serviço ou atividade essencial, automaticamente, sem a autora querer, sem o Relator querer, sem ser a intenção, como já foi declinado claramente aqui, imediatamente, coloca a educação presencial em pé de igualdade com: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea; compensação bancária; atividades médico-periciais relacionadas com o Regime Geral de Previdência Social e a assistência social; atividades médico-periciais etc.

    Então, é esse apenas o conceito e a gente vai, com certeza, saber ajustar e isso não vai fazer, absolutamente, nenhuma diferença no intento original da lei.

    Queria passar agora, finalmente, a palavra ao Senador Relator Marcos do Val.

    Muito obrigado a todos por estarem presentes até agora.

    Ao final, só farei o encerramento oficial, mas acho que já esgotamos todos os objetivos aqui.

    Com a palavra final, o Senador Marcos do Val.

    Por favor, Marcos.