O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, dar boas-vindas aqui ao meu amigo, minha referência, o Senador José Aníbal, que está substituindo agora, está tomando posse hoje em substituição ao meu também querido e competentíssimo Senador José Serra, que prestou um grande serviço ao País. Eu diria que foi o melhor Ministro da Saúde deste País, é um gestor referência e, aqui também, como Parlamentar, desempenhou e desempenha um belo trabalho em todas as áreas. Então, quero dar boas-vindas ao Senador José Aníbal e dizer que é um orgulho muito grande estar aqui no Senado a seu lado, pela sua competência, pela sua dedicação, pelo seu compromisso com o País.

    Presidente, eu só quero registrar e agradecer a alguns Senadores e Senadoras que foram representar o Senado no lançamento que fizemos no Memorial JK. E fiz questão de fazer lá no memorial porque JK – V. Exa., Presidente, é mineiro – foi um exemplo para todos nós, foi, talvez, o homem visionário e ousado que construiu esta cidade em mil dias. Senador Nelsinho, você já imaginou construir, no cerrado, uma cidade que hoje é patrimônio da humanidade em mil dias? V. Exa. que já foi Prefeito e tem essa experiência. É impossível! Hoje aqui em Brasília você não tira um habite-se em cinco anos. Então, lançamos, e quero agradecer a presença de todos os que lá compareceram: o Senador Nelsinho estava lá, o Senador Anastasia, o Senador Zequinha Marinho, o Senador Jaques Wagner, a Mailza, todos os Senadores que foram representar esta Casa no lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil.

    Há dinheiro no mundo sobrando. O que falta é segurança jurídica, é estabilidade econômica, é desburocratização, o que nós estamos trabalhando. Eu quero aproveitar para também elogiar o nosso colega, que foi Líder nosso até o ano passado, o Senador Roberto Rocha, que está à frente de um grande desafio, que é a reforma tributária, a PEC nº 110. Ontem ficamos até às 22h debatendo, conversando, porque é fundamental. As pessoas querem investir no Brasil, mas há um excesso de burocracia, há uma imprevisibilidade. Cada Município tem um tratamento diferenciado, uma guerra fiscal, e a gente precisa superar isso para que eles possam planejar e investir no curto, no médio e no longo prazo. Nós precisamos de investimento em infraestrutura e, se não dermos essa garantia da segurança jurídica, da segurança tributária...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... me leve a mal, mas eu digo e reforço mais uma vez. Desde quinta-feira que eu estou falando. Não quero ser cricri aqui, mas, Senador José Aníbal, que está assumindo hoje, vou dizer a V. Exa.: nós aprovamos, nesta Casa, por unanimidade, banda larga nas escolas, projeto de lei que foi para a Câmara e foi aprovado. Foi vetado. O Congresso derrubou o veto. Foi publicada a lei, e agora vem uma medida provisória. Quinta-feira sai uma medida provisória tratando exatamente do mesmo assunto.

    Eu fiz um apelo, que tenho certeza de que está sendo estudado pela Mesa, para devolver essa medida provisória, porque, senão, Senador José Aníbal, a partir de agora, qualquer matéria aprovada, no dia seguinte virá uma medida provisória mudando, alterando completamente isso.

    Então, a autonomia do Congresso Nacional você faz praticando essas ações e não admitindo que aconteça o que aconteceu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É este o apelo que faço a V. Exa. mais uma vez.

    Obrigado.