Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 16/08/2021
Discurso durante a 90ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/08/2021 - Página 32
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA TRIBUTARIA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO, DESTAQUE, COMPLEXIDADE, CRITICA, CRIAÇÃO, TRIBUTOS.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Senador Roberto Rocha, primeiro, para parabenizá-lo pelo pronunciamento que acaba de fazer e para contribuir com ele, em dois pontos: primeiro, quando o senhor disse que eu fu empresário, é verdade, eu fui empresário por 40 anos. Eu nunca fui político. Eu só me elegi agora, na última eleição, para o Senado, e já disse também que foi a primeira e a última que vou concorrer. Mas só uma pequena história. Eu tinha, nos escritórios na minha empresa, era um grupo antigo, que tinha 10 mil funcionários, três salas grandes destinadas exclusivamente a receber fiscais. Eu tinha uma sala para os fiscais do Município, tinha vaga de estacionamento para eles, porque precisava ter, tinha uma sala para os fiscais da receita estadual e tinha uma sala para atender os fiscais da Receita Federal. Não que todas estivessem lotadas o tempo todo, mas inúmeras vezes eu tinha que ter advogados e contadores nas três salas atendendo a três fiscalizações ao mesmo tempo.
O senhor tem toda a razão do mundo ao citar esse manicômio de que o Hauly tanto fala – e ele tem toda razão também –, e que nós precisamos encontrar uma saída.
E ainda, para ajudar na sua fala e para me somar a ela, Senador Roberto Rocha, nós como Senadores vemos, às vezes, colegas no Senado fazerem discursos apaixonados querendo criar mais um tributo, por exemplo, imposto sobre grandes fortunas. Vão lá e fazem um discurso que comove todo mundo, há alguns que quase chegam a chorar: "Vamos criar mais um imposto". Aí vai outro lá e diz assim: "Não, vamos criar o imposto sobre heranças". Aí vai outro lá e diz: "Não, vamos criar mais um imposto [agora o Governo está dizendo também] sobre a distribuição de lucros e dividendos". "Vamos retomar o velho imposto da CPMF com outro nome."
Enfim, criar mais um imposto não é solução para coisa nenhuma; criar mais um imposto é aumentar essa colcha de retalhos. Nós vamos aumentando os retalhos que são costurados a ela, como o senhor muito bem disse, desde 1988, com essas minirreformas, e nunca se para se fazer um exame global, como está propondo a reforma do Hauly, como propõe também a reforma do Deputado Bernardo Appy. Quer dizer, é disto que precisa: Comissões de alto nível como esta, técnicos de alto nível e pensar o sistema tributário brasileiro como um todo.
E ainda insisto: se conseguíssemos pensar esse assunto e evitar a criação de qualquer outro imposto – porque nós já temos uma carga tributária total muito alta: 33% do PIB e mais o que o Governo fica devendo consome quase 40% do PIB anualmente –, se conseguíssemos pensar isso e se conseguíssemos ser um pouco mais didáticos, explicando o funcionamento dessa reforma que estamos propondo, eu acho que realmente faríamos história no nosso País, que há tanto tempo tenta e ninguém consegue.
O senhor está de parabéns pelo seu pronunciamento.