Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque para a campanha Outubro Rosa. Registro sobre o trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mama, no Estado de Santa Catarina.

Entusiasmo com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, que permite a prorrogação das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais.

Pedido de intervenção do Presidente do Senado Federal junto à Presidência da Câmara dos Deputados para que seja pautado naquela Casa o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP).

Autor
Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Mulheres, Saúde Pública:
  • Destaque para a campanha Outubro Rosa. Registro sobre o trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mama, no Estado de Santa Catarina.
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Entusiasmo com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, que permite a prorrogação das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais.
Tributos:
  • Pedido de intervenção do Presidente do Senado Federal junto à Presidência da Câmara dos Deputados para que seja pautado naquela Casa o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP).
Publicação
Publicação no DSF de 07/10/2021 - Página 40
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESTAQUE, IMPORTANCIA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, OUTUBRO, PREVENÇÃO, CANCER, MULHER, REGISTRO, ATUAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO FISCAL, VINCULAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, BENEFICIARIO, REMESSA, MERCADORIA, COMERCIO INTERESTADUAL, PRODUTO AGROPECUARIO, VEGETAIS, ATIVIDADE PORTUARIA, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, COMERCIO, AMBITO INTERNACIONAL.
  • SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, LONGO PRAZO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, AMBITO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, ADESÃO, CRITERIOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, CUSTEIO, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCIDENCIA, VALORES, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., Senador Veneziano; cumprimentar o nosso querido Senador Weverton.

    Essa é uma causa de todos nós. Eu sei que, lá em Santa Catarina, é muito forte essa organização das mulheres. Há o Outubro Rosa, elas têm a Rede Feminina de Combate ao Câncer, em diversos Municípios de Santa Catarina, e tenho tido o privilégio de poder ajudar dando a elas condições de se sustentarem, muitas vezes. Houve uma senhora que teve um filho que faleceu de câncer, e uma filha, lá no Município de Apiúna, e doou um terreno. A gente conseguiu fazer uma construção, da melhor qualidade, que hoje atende centenas e centenas de pessoas não só de Apiúna, mas da região. Então, é uma luta para a qual todos nós precisamos estar vigilantes, para cuidar dessa doença terrível que nos assombra, infelizmente. Tomara que a ciência evolua rapidamente para poder encontrar um remédio, uma cura. Um companheiro meu de trabalho, lá em Santa Catarina, também, o Heleno, foi lá para o fundo do poço e a gente conseguiu resgatá-lo e, graças a Deus, agora ele está bem. Então, é uma doença que nos deixa muito preocupados. Por isso, cumprimento o Senador Weverton.

    Quero, Sr. Presidente, também, falar sobre o PLP 05. Tem o meu apoio, tem o meu entusiasmo. A velocidade... Foi aprovado terça-feira passada, na Câmara, e nós já o estamos aprovando aqui. Eu queria fazer um pedido a V. Exa. para falar com o Presidente Lira para que a reciprocidade também estivesse com o Senado. Nós temos lá o Relp, o PLP 46, que é de minha autoria e que foi aprovado por todos os senhores, para socorrer os micro e pequenos empresários, financiar em 15 anos. Faz mais de mês que está lá na mesa, sobre a mesa, e não votam. Nós votamos aqui por unanimidade. Já passou o mês de setembro, que era o prazo para fazer a adesão dos micro e pequeno empresários. A Receita Federal está descadastrando uma imensidão de micro e pequenos empresários que estão apavorados, e o projeto não vem.

    Então, queria fazer um apelo a V. Exa., um apelo ao Presidente Lira, para que alguém pudesse dizer a ele que o Senado precisa dessa forcinha dele. Os micro e pequenos empresários do Brasil estão desesperados para que haja essa aprovação e para que possam parcelar seus débitos. A gente vê que, de um lado, o Senado foi tão propositivo e positivo com o Pronampe, alcançando o crédito, mas agora, para colocar de pé o micro e o pequeno empresário, ele precisa do Relp, que é o antigo Refis, porque está muito manjado esse nome de Refis. A gente o alterou com a colaboração de todos os senhores para ser Relp, socorro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, eu queria fazer esse apelo. Tem o meu voto, tem o meu apoiamento esse PLP nº 05, mas que, por favor, aprovem não para me agradar e agradar ao Senado Federal, mas para ir ao encontro da necessidade, das dificuldades do micro e do pequeno empresário brasileiro.

    É esse o registro que eu queria fazer, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/10/2021 - Página 40