Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 23/02/2022
Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis, e do Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, que cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Apelo para o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis, e do Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, que cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 12
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDO FINANCEIRO, ESTABILIZAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu pedi a palavra para me referir aos dois projetos que serão, na data de hoje, conforme a pauta da reunião, relatados pelo Senador Jean Paul Prates; ambos tratam de combustíveis. O primeiro, o número 11, se não me falha a memória, é relativo ao ICMS, criando um ICMS ad rem em substituição à atual metodologia; apresentei algumas emendas, discuti com o Senador Jean Paul Prates. O outro é um que cria um fundo de compensação para combustíveis.
Os dois projetos são complexos, não são matérias simples. Não quero discuti-los agora, mas os discutirei mais à frente, se eles realmente ficarem na pauta de hoje. Acho que, pelo conteúdo, pelo que precisa ainda ser conversado entre os Senadores, pelo baixo quórum da reunião de hoje, seria muito conveniente se o Senador Jean Paul Prates concordasse em adiar a votação desses projetos para logo após a semana do Carnaval. Acho que, no dia de hoje, vai ser bastante temerário discutir esses projetos.
Era só um pedido, então, Sr. Presidente, nesse sentido.
Obrigado.