Pela Liderança durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da realização, em 10/03/2022, de debate sobre fertilizantes na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Considerações sobre o preço dos combustíveis no País. Solicitação do adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Autor
Carlos Viana (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }:
  • Registro da realização, em 10/03/2022, de debate sobre fertilizantes na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Energia, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Considerações sobre o preço dos combustíveis no País. Solicitação do adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2022 - Página 30
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, DEBATE, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, POLITICA NACIONAL, FERTILIZANTE, CORRELAÇÃO, AGRONEGOCIO, AGRICULTURA.
  • SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI KANDIR, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTIVEL.
  • SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela Liderança.) – Muito obrigado.

    Primeiramente, meu boa-tarde a V. Exa., a todos os nossos Senadores e Senadoras.

    Sobre o debate, Presidente, com relação à questão dos fertilizantes, amanhã esta Casa fará um grande debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pedido pelo Senador Acir Gurgacz. Está aprovado, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2022, todos os Senadores convidados. Teremos aqui a participação do Ministério de Minas e Energia, de especialistas do Governo na área estratégica da Presidência da República e do Sr. Alex Giacomelli da Silva, Diretor do Departamento de Promoção de Energia e Recursos Minerais do Ministério das Relações Exteriores. Portanto, o debate sobre os fertilizantes estará aberto amanhã a todos os Srs. Senadores. A reunião está marcada para as 8h da manhã na CRA.

    Sr. Presidente, com relação aos dois projetos, à questão dos combustíveis, quero pedir dois minutos de atenção a todos os Senadores, àqueles que nos assistem, especialmente aos caminhoneiros brasileiros, aos motoristas, que estão hoje sofrendo e naturalmente são aqueles que mais sentem o peso do aumento dos combustíveis e dos aumentos que, infelizmente, acabarão vindo por conta do conflito que temos lá entre a Rússia e a Ucrânia.

    O Presidente Jair Bolsonaro tem um compromisso com os caminhoneiros de reduzir o preço do combustível ou pelo menos de segurar para o país todo os aumentos. Nós já temos aqui avanços importantes: a questão da redução do IPI para o gás de cozinha, nós temos a Emenda nº 6, que foi acatada pelo Senador Jean Paul e que, acredito, está mantida. Teremos a redução para o preço do diesel. Temos aí R$20 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... que deixarão de ser arrecadados. E o Governos sabe da necessidade.

    Mas há um ponto principal, Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Senadoras: o Governo quer o controle, a regulação, mas não quer a interferência do mercado. São pontos diferentes, conceitos diferentes. O Governo quer hoje ouvir os estados. Os Governadores se manifestaram, pediram que nós aqui tenhamos a paciência de entender quais são as reivindicações deles. O Governo Federal sabe que é importante que os Governadores participem. Essa é uma decisão nacional, tem de ser uma decisão de política pública. Não pode ser apenas uma política de Governo momentânea.

    Já avançamos muito no PLP 11. Já temos um texto finalizado e que o Governo entende muito bom.

    Para o Projeto de Lei 1.472, o Ministério da Economia ofereceu uma emenda...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... com pequenas alterações redacionais que eu pessoalmente entreguei ao Relator Senador Jean Paul.

    Então, eu faço aqui um requerimento a V. Exa. e, em nome da Liderança de Governo, ao Senador Jean Paul, para que nós retiremos os dois projetos de pauta hoje, para que ouçamos os Governadores – que eles possam dar a sua contribuição –, para que, na segunda-feira, e aqui faço o pedido a V. Exa. para que o prazo de emenda seja reaberto até segunda, meio-dia, e na terça-feira, Presidente Rodrigo Pacheco, há um compromisso do Governo de nós votarmos as duas matérias e darmos uma resposta definitiva a todos os brasileiros, dentro do compromisso de nós apresentarmos uma nova política, mantermos o preço dos combustíveis dentro de um equilíbrio possível, mas com toda a responsabilidade fiscal e legal em nosso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2022 - Página 30