Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 09/03/2022
Como Relator durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o pedido do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Considerações sobre o pedido do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2022 - Página 32
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, LIDER, GOVERNO, SENADOR, CARLOS VIANA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI KANDIR, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTIVEL.
- COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, LIDER, GOVERNO, SENADOR, CARLOS VIANA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Presidente, eu queria corroborar as suas palavras...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Presidente, me inscreva.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e pedir a compreensão de todos, que, de fato, se dediquem um pouquinho para que esta semana agora, na terça-feira, e que nós tenhamos esse prazo a que o Senador Viana se referiu: até meio-dia, excepcionalmente. Em atenção a este laborioso Relator, porque, cada vez que nós chegamos uma hora antes, como o Senador Oriovisto colocou, como as emendas são complexas, o assunto é complexo e todo o tempo é de ebulições, se nós deixarmos um prazo de uma hora antes, sempre teremos que adiar, aí não para mais o processo.
Então, eu preciso que a gente determine que até o meio-dia de segunda-feira todas as emendas, inclusive as que chegaram atrasadas... Porque houve emendas aqui que são boas e que chegaram atrasadas e eu não pude acatar. Estava trabalhando em texto próprio, voltarei a acatá-las porque já estão prontas, é fácil, é só apresentar, e nós vamos, Presidente – isso que é importante –, sair daqui com uma solução empenhada, conciliada com todos os agentes que fazem parte do Estado brasileiro, do setor privado e dizem respeito aos combustíveis. Isso será muito importante.
Talvez ganhar mais esses dias nos ajude a, de fato, ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o Governo facilmente poderá implantar.
A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas, o que também representa um ganho muito grande, Senador Eduardo, porque vão chegar lá os projetos já organizados. Um volta para a Câmara, já veio de lá, e o outro daqui vai para lá com toda a organização e toda a negociação no melhor sentido com o Governo e com os setores que produzem.
Portanto, eu acato e, claro, dou as boas-vindas a esse pedido, apesar de ter dito diversas vezes a todos aqui e até à imprensa que não adiaríamos mais, mas acho que é uma boa causa.
Obrigado, Presidente.