O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, é para dar uma informação aos colegas, por isso pedi pela ordem, Senador Jaques, Senador Nelsinho, que participaram, efusivamente, aqui desse processo do projeto da gasolina – eu estou aqui, Senador Nelsinho.

    Os Governadores dos estados acabam de propor alíquota fixa para o ICMS dos combustíveis em R$0,999, praticamente R$1, por litro do diesel, para atender à lei que, justamente, foi gestada no PLP 11, na nossa atuação como relatoria e com a concorrência de todos os Senadores e Senadoras, a nossa obra coletiva de indução à redução dos impostos e, portanto, também de contribuição para a diminuição do preço de combustíveis.

    Quero dizer que essa, justamente, era uma das opções que os Governadores tinham no nosso projeto, que tinha esse caráter indutivo, mostrando, portanto, que não era apenas um projeto simbólico.

    E eu acho que essa é uma vitória da Casa, que propôs uma solução, com a orientação do Presidente Rodrigo Pacheco, desde o início, com a articulação com o Presidente da Câmara dos Deputados também, e o trabalho coletivo que acaba colocando, pela primeira vez, em vigor a alíquota fixa e a monofasia, bem como, também, a alíquota ad rem, a alíquota fixa em reais por litro para o diesel, para atender à lei. Com isso, esperamos, evidentemente, que, diante de altas do preço do diesel, nós não tenhamos tanto impacto, embora continuemos dizendo que a solução não é isso. A solução definitiva e estrutural é a conta de estabilização, que está no PL nº 1.472. E, aqui, conclamo a todas as Bancadas para que pressionem que, na Câmara, esse projeto transite, Senador Nelsinho; que nós façamos pressão para que o Projeto nº 1.472 continue o seu curso lá na Câmara, porque ele faz par com esse projeto aqui que tem apenas o cunho de alterar a tributação dos combustíveis.

    É importante nós alterarmos também o principal, o preço principal, sair do PPI, sair da paridade de importação, começando com a conta de estabilização e, quiçá, mais um pouco adiante, mudando completamente a política de preços de um país autossuficiente e com um parque de refino representativo.

    Obrigado, Presidente.