Discussão durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Autor
Chico Rodrigues (UNIÃO - União Brasil/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional, Remuneração, Saúde:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 34
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, todo o apoio aos profissionais da enfermagem. Ao aprovar esta PEC, estamos garantindo segurança jurídica ao piso salarial da categoria, que já aprovamos no PL nº 2.564, de 2020, e ainda depende de sanção.

    A PEC evitará questionamentos contra a constitucionalidade do piso e também dará a União, estados e municípios um prazo para adequarem seus orçamentos e planos de carreira ao piso que aprovamos. A busca pelo consenso quanto ao custo para implementação do piso é necessária e esta PEC, tão bem relatada pelo nobre Senador, caminha nesse sentido.

    Sem dúvida, são heróis e isto ficou evidente na pandemia. Estamos falando de mais de 2,4 milhões de profissionais...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) – ... entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que dedicam suas vidas a salvar outras vidas e cuidar da saúde das pessoas em todo o Brasil. Desses, 50% estiveram na linha de frente do enfrentamento à covid-19.

    É para esses profissionais que me dirijo hoje com todo o meu respeito, reconhecimento e apoio, declarando o meu voto favorável e, obviamente, a todos aqueles enfermeiros do meu Estado de Roraima, que hoje estão felizes por este projeto ser aprovado.

    Nesta PEC, inclusive, como já disse, o Senador Davi foi muito diligente e deu segurança, obviamente, nessa questão que criava algumas contradições, mas, hoje, graças a essa diligência, nós temos, para esses servidores, que são praticamente os anjos da guarda da sociedade brasileira, esse benefício garantido.

    Era isso que eu gostaria de deixar...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 34