Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 10/08/2022
Discussão durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1941, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar" (tramita em conjunto com o PL nº 5832, de 2019).
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Saúde Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1941, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar" (tramita em conjunto com o PL nº 5832, de 2019).
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/08/2022 - Página 27
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DISPONIBILIDADE, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA, ESTERILIZAÇÃO, HOMEM, MULHER, PLANEJAMENTO FAMILIAR.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sra. Presidente, muito obrigado pelo tempo; cinco minutos é muito.
O que eu tenho para dizer não é longo, mas é importante que eu o diga. Eu quero parabenizar todas as minhas colegas Senadoras, em especial a nossa Relatora, Nilda Gondim, e a Deputada Carmen Zanotto por esse importantíssimo projeto. Esse é um projeto que marca uma evolução notável na nossa legislação. Ele dá independência às mulheres para que decidam sobre o seu próprio corpo, sobre sua própria vida sem necessitar de autorização de esposo ou sem necessitar de autorização de quem quer que seja e que o SUS coloque à disposição de todas as mulheres brasileiras e também dos homens os métodos contraceptivos. Isso é extremamente importante se quisermos incentivar tanto a paternidade como a maternidade responsável. Esse projeto é um projeto importante, ele vai no sentido de tornar o país mais civilizado, onde as mulheres têm mais direitos.
Eu parabenizo a autora, parabenizo a Relatora e parabenizo todas as minhas colegas Senadoras e as mulheres de todo o nosso Brasil. Parabéns a todas vocês!