A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Senadora Nilda e todos os que estão nos assistindo, eu acho que não há que se retirar o que foi solicitado, com todo respeito pelo colega Senador Guaracy.

    A harmonia da família, como o senhor falou, deve ser dos dois lados. De qualquer maneira, obrigar a mulher a ter mais filhos, não poder usar contraceptivos, realmente isso distorce totalmente o projeto de lei, que trata do direito de optar por ter filhos ou não. Entendeu? E dificilmente... A mulher tem o direito a isso. E o fato de ela não querer o filho, não querer mais filhos, porque aí está dizendo que pela lei são dois filhos e 21 anos... E muita gente pode achar muito jovem 21 anos, mas em muitas famílias, principalmente nas famílias mais carentes deste país, as mulheres ainda têm filhos adolescentes, aos 15, 16 anos. E quando ela completa 21 anos, se ela não tiver direito a um contraceptivo permanente, como é a salpingectomia... O que eu queria dizer é o seguinte: não tiro a razão desse projeto. E eu não acho que ele vá desarmonizar a família de jeito nenhum. A mulher tem sempre que ceder – entendeu? –, tem que sentar, tem 60 dias para discutir. Agora, acho que o SUS tem obrigação. Isso aí é um ganho para as mulheres brasileiras. E os próprios planos de saúde... A gente já teve que dar esse direito nos planos de saúde. A gente sabe que não são os mesmos motivos do SUS, é economia. Então, a mulher ter obrigação de ter filhos porque o marido definiu que ela não pode usar contraceptivos... É melhor nem apresentar o projeto de lei, porque a razão de ser é isso aí.