O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Rodrigo Cunha, meus cumprimentos. Cumprimento todos os Senadores e Senadoras.

    Presidente, eu quero inicialmente fazer daqui uma homenagem à minha filha Patrícia Pereira de Jesus, minha filha amada, que faz aniversário hoje. Infelizmente eu não poderei estar lá em Roraima hoje para comemorar com ela e lhe dar um abraço, mas eu mando daqui: Minha filha Pat, eu te amo muito, um beijo no coração!

    Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, na última sexta-feira, dia 3 de março, estava prevista a publicação da maior portaria do enquadramento da história de Roraima, com uma lista de 1.023 servidores – repito: 1.023 servidores – prontos para serem incluídos na folha de pagamento da União. A Comissão Especial dos Ex-Territórios seguiu todos os trâmites estabelecidos e enviou a portaria para publicação no Diário Oficial da União, cuja lista com os 1.023 servidores e o comprovante de envio estão disponibilizados no meu site e em minhas redes sociais.

    Mas fui surpreendido, Sr. Presidente, com a não publicação da portaria de Roraima, o que me fez imediatamente questionar o Governo Federal. É notória a interferência de um ex-Senador e a sua proximidade com o atual Governo, o que segurou a publicação do enquadramento de 1.023 trabalhadores do Estado de Roraima que esperam por esse enquadramento há quase 30 anos. Um mentiroso que sempre legislou em causa própria, atuando contra os interesses do povo de Roraima, não agiria diferente. Ele primeiro atrapalha para depois se colocar como alguém que, abro aspas "ajudou a resolver", fecho aspas, além de criticar o que foi feito nos últimos quatro anos.

    Mas vale lembrar, meus amigos, como a Bancada Federal de Roraima conseguiu avançar com o enquadramento, nos últimos quatro anos, de 2019 a 2022, ao lado do Presidente Jair Bolsonaro. No último ano, a performance da Câmara de Julgamento de Roraima e das dos demais territórios foi a melhor de toda a sua história. Foram quase 2 mil servidores enquadrados na folha de pagamento da União, além de resolver os dois maiores empecilhos: a exigência de escolaridade, com a edição da minha sugestão do Decreto 11.116, de 2022, e a regulamentação do enquadramento dos policiais civis e dos servidores ocupantes dos cargos comissionados. Isso, Sr. Presidente, acelerou muito a análise dos processos.

    Nos últimos anos, houve grandes avanços na regulamentação e resolução de lacunas. Inclusive, nesta portaria, já estariam contemplados servidores enquadrados advindos de vínculos comissionados e com adequação da escolaridade.

    Aproveito para agradecer ao então Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios, Amado José Bueno Netto, e de sua substituta, Dra. Ana Paula, cujos trabalhos realizados foram fundamentais para essas conquistas.

    Enquanto durante 24 anos do ex-Senador foram incluídos apenas cerca de 200 servidores na folha de pagamento, ele teve duas décadas, mais de duas décadas, para resolver a questão do enquadramento e, mesmo após o povo de Roraima tirá-lo do mandato, em 2018, e tentando voltar em 2022, o povo não aceitou. Ele continua espalhando falácias por meio de seu império de comunicação de que estaria resolvendo a questão.

    Registro aqui que, por meio de requerimento, cobrei da Ministra de Estado da Gestão e Inovação, Esther Dweck, os motivos que causaram a suspensão da portaria com 1.023 servidores do Estado de Roraima que seriam incluídos na folha de pagamento. Primeiro, quero saber da Ministra: qual o prazo para a nova publicação? Quais os fundamentos técnicos e jurídicos que foram analisados para a respectiva suspensão?

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) – Presidente, peço apenas mais dois minutos de tolerância.

    Quais os setores envolvidos neste procedimento? E quais os atos administrativos que foram realizados?

    São respostas que o povo do meu estado precisa saber, é de interesse de Roraima, do Amapá e de Rondônia, é de interesse do povo que trabalhou muito por este país.

    Esses fatos nos causaram profunda estranheza pois as bancadas federais de Rondônia, Roraima e Amapá, repito, não foram consultadas ou avisadas dessas decisões. Tenho compromisso com cada trabalhador do ex-território do meu estado. Não vou sossegar, temos esse dever de enquadrar todos que têm direito.

    Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, estamos trabalhando e fazendo um apelo a V. Exa. e aos demais Senadores, a toda a Mesa, pela aprovação da PEC 7, que vai enquadrar mais gente em um período maior de tempo, estendendo até 1998, a PEC 7, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

    Aproveito para registrar a parceria que temos feito no Parlamento entre as bancadas federais de Roraima, Rondônia e do Amapá. Aos meus parceiros, os Senadores Davi Alcolumbre, Lucas Barreto, Confúcio Moura, Dr. Samuel Araújo, Marcos Rogério, Jaime Bagattoli, Dr. Hiran Gonçalves, Chico Rodrigues e, também, o Senador Randolfe. Vamos juntos trabalhar pela aprovação da PEC 7.

    Seguirei cobrando os órgãos do Governo Federal, pedindo essa publicação. Não adianta ninguém tentar atrapalhar! Essa conquista é de Roraima, é dos trabalhadores dos ex-territórios, e vamos lutar para que um direito constitucional seja respeitado.

    Inclusive, antes de finalizar...

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) – ... Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tivemos a informação de que a atual Comissão almeja fatiar a divulgação da portaria por meses ao invés de publicar o enquadramento dos 1.023 servidores, que já cumpriram todos os requisitos legais. Eles querem, de forma maldosa e morosa, fazer publicações divididas. Isso é um absurdo, causa insegurança jurídica a todos que aguardam há anos o seu direito de enquadramento. Por isso, faço um apelo à Ministra Esther Dweck: não permita, Sra. Ministra, que o direito de milhares de famílias seja adiado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exa. e ao Plenário pela atenção.