Pronunciamento de Jorge Kajuru em 28/03/2023
Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1421, de 2023, que "Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem."
Pela ordem sobre a Indicação (INS) n° 28, de 2023, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Ministra da Saúde, que promova campanhas educativas sobre os riscos associados ao mau uso de equipamentos sonoros portáteis individuais."
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Regulamentação Profissional:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1421, de 2023, que "Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem."
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Saúde:
- Pela ordem sobre a Indicação (INS) n° 28, de 2023, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Ministra da Saúde, que promova campanhas educativas sobre os riscos associados ao mau uso de equipamentos sonoros portáteis individuais."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/03/2023 - Página 34
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, REGULAMENTO, SISTEMA ESTADUAL, URGENCIA, EMERGENCIA, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), NORMAS, LOCAL, ESPAÇO, REPOUSO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, UNIDADE DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL.
- INDICAÇÃO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Obrigado, amigo, Presidente da sessão, Veneziano Vital do Rêgo, é tão bom ouvir uma voz de oposição sensata, como a do meu querido amigo, e honrado, Senador Astronauta Pontes.
Eu quero informar sobre mais duas proposições que apresentei nesta Casa, durante esta semana. O projeto de Lei nº 1.421, de 2023, tem o objetivo de tornar obrigatória, em unidades de saúde pública e particular, a disponibilização de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. São profissionais que enfrentam, cotidianamente, o estresse, em jornadas estafantes. Crio, nesse meu projeto, um espaço para o descanso deles. É mais do que uma obrigação trabalhista, é um dever humanitário.
A outra proposição é a INS 28/2023, uma indicação ao Ministério da Saúde, com sugestão para promover campanhas educativas sobre os riscos associados ao mau uso de equipamentos sonoros portáteis individuais. O uso de fones de ouvido em volume elevado pode levar a problemas auditivos graves, como ruptura do tímpano e perda sensorial permanente, especialmente em crianças e adolescentes. Temos a obrigação de alertar os jovens sobre os riscos que implicam a exposição a sons excessivamente altos.
Obrigado, Presidente Venê.