Pela ordem durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de inclusão em pauta para votação do RQS n° 229, de 2023, de "Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018".

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Penal:
  • Pedido de inclusão em pauta para votação do RQS n° 229, de 2023, de "Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018".
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 39
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGITIMAÇÃO, PRISÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, HIPOTESE, PRISÃO EM FLAGRANTE, CRIME INAFIANÇAVEL, PRISÃO PREVENTIVA, PRISÃO TEMPORARIA, CONDENAÇÃO, SEGUNDA INSTANCIA, DESNECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Texto integral

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, há um Requerimento nº 229/2023, que trata da PEC da prisão em 2ª instância, de autoria do histórico e inigualável Senador paranaense Alvaro Dias. Eu queria pedir a gentileza de que ele seja votado, para que esse requerimento seja votado, Presidente Rodrigo Pacheco.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2023 - Página 39