Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa quanto à retomada das atividades legislativas após o recesso parlamentar, em especial quanto à apreciação da PEC no. 45/2019, que trata da reforma tributária, do Projeto de Lei no. 2384/2023, que restabelece o voto de desempate a favor do Governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elogios ao Presidente Lula. Registro do cenário de otimismo sobre a retomada do crescimento econômico do País. Necessidade de quebra do sigilo bancário de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política, Economia e Desenvolvimento, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Tributos:
  • Expectativa quanto à retomada das atividades legislativas após o recesso parlamentar, em especial quanto à apreciação da PEC no. 45/2019, que trata da reforma tributária, do Projeto de Lei no. 2384/2023, que restabelece o voto de desempate a favor do Governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elogios ao Presidente Lula. Registro do cenário de otimismo sobre a retomada do crescimento econômico do País. Necessidade de quebra do sigilo bancário de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2023 - Página 11
Assuntos
Outros > Atividade Política
Economia e Desenvolvimento
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, DESTAQUE, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, RESTABELECIMENTO, VOTO, DESEMPATE, FAVORECIMENTO, GOVERNO, PROCESSO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, RECURSO FISCAL.
  • ELOGIO, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTROLE, INFLAÇÃO, REDUÇÃO, DESEMPREGO, EXPECTATIVA, AUMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), QUEBRA DE SIGILO, CONTA BANCARIA, MAURO CID, AJUDANTE DE ORDENS, JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Feliz sempre sou eu, amigo pessoal Presidente Veneziano Vital do Rêgo, a voz digna da Paraíba.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, e todos os que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, Deus e saúde, pátria amada!

    Estamos em agosto, com a volta às atividades do Congresso, depois do recesso parlamentar de julho. Até o fim do ano, o Parlamento vai ter muito trabalho, analisando proposituras de extrema importância para o país. Aqui no Senado, vamos votar a primeira etapa da reforma tributária, centrada nos impostos sobre o consumo. Faremos isso cumprindo o nosso papel de Casa revisora, discutindo amplamente, ponto por ponto, o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federal.

    Outro destaque é o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do Governo, nos processos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Neste predomínio da pauta econômica, não podemos esquecer a LDO e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. O relevante, a meu ver, é que vamos trabalhar num clima bem menos tenso do que no primeiro semestre, período em que o país foi reaprendendo a fazer política.

    O aprendizado tem muito a ver com a postura do novo Chefe do Executivo, Lula, que vem cumprindo o que prometeu em campanha: governar para todos os brasileiros à base do diálogo, sem tratar adversário político como inimigo. Para quem duvida, basta um exemplo: o Presidente Lula tem melhor relação com o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, eleito como seu ferrenho adversário, do que Jair Bolsonaro tinha com João Doria, e olha que eles fizeram, na época, a dobradinha, em 2018, eleitoral, que se chamava Bolso–Doria.

    O jogo político não se realiza sem fricções, o que é absolutamente natural. O importante, porém, é que Governo e Oposição consigam conversar e, de forma responsável, colocar em primeiro plano os interesses do país. Os agentes políticos, neste período de reconstrução, têm a obrigação de cuidar da governabilidade. Ela foi gestada durante a transição e, aos poucos, vem sendo ampliada, com o pragmatismo e o zelo necessários, depois de quatro anos de tormentas e sobressaltos institucionais. Paulatinamente, o discurso de ódio vai ficando para trás. Pode soar estranho, pelo que vimos num passado recente, mas não tenho dúvida de que a política pode, sim, pacificar o país, o Brasil, a pátria amada, Senadores Paim e Confúcio.

    Presidente, Veneziano, o Brasil é um país que não pode deixar de aproveitar o cenário virtuoso que se descortina: inflação em baixa, queda do desemprego, melhores expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto e transição para a economia verde. Falta apenas o Banco Central pôr fim ao aperto monetário, iniciando nesta semana a necessária queda dos juros, depois de um ano com a indecente, imoral, canalha taxa Selic de 13,75%. É o estimulante que falta para dar mais robustez aos sinais de recuperação da economia.

    O país, depois de muito tempo, vive clima de otimismo, que é percebido por representantes de vários setores. Vou concluir com as palavras que encerram o artigo do Presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, publicado ontem no jornal O Estado de S. Paulo. Abro aspas: "Numa referência a citações do passado, o Brasil está no limiar de voltar a ser aquele país que tem no futuro o seu principal ativo", fecho aspas. É muito bom poder dizer novamente que o Brasil tem futuro.

    Mudando de assunto e fechando, só lembro aqui que respeito a opinião, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, e sei que o senhor também respeita de Senadores de oposição que entendem que nós, aqui na Casa, devemos ignorar as informações que estão chegando, que já vazaram na imprensa, a primeira parte delas, de um requerimento proposto por mim – pois eu tinha certeza do que iria acontecer, e talvez seja o maior escândalo dos últimos anos, no Brasil –, um requerimento que apresentei ao Coaf exigindo o sigilo bancário do ex-ajudante de ordens do Presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid. O que vem por aí é de ficar aturdido, é de estarrecer: depósitos, valores, nas mãos de um ajudante de ordens.

    Então, a gente ignorar é um desrespeito à democracia, é um desrespeito à sociedade brasileira, que precisa ter as nossas opiniões sobre o que vamos descobrir, sobre aquilo de que vamos tomar conhecimento. Nós nos calarmos diante do que vamos saber e já começamos a saber, pelo amor de Deus, é um tapa na cara da sociedade brasileira.

    Agradecidíssimo, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2023 - Página 11