O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Governadores e Sra. Governadora, Vice-Governadores, Vice-Governadora, senhoras e senhores, estamos, sem a menor sombra de dúvida, vivenciando um momento histórico. É um momento do qual se orgulhariam grandes nomes da política brasileira, como Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, Teotônio Vilela, Mário Covas – apenas citar alguns nomes entre os muitos homens públicos que foram mestres na arte de dialogar e de fazer política em nosso país.

    Este é um momento histórico, porque o Congresso Nacional reúne sob seu teto, num único evento, os 27 Governadores de todas as unidades federativas de nosso país, assim como os Vice-Governadores. E, ao fazê-lo, estamos abrindo as nossas portas para um diálogo franco sobre a reforma tributária que tanto desejamos e da qual tanto necessitamos.

    De fato, essa reforma vem sendo discutida, sonhada e buscada há muito tempo.

    Na verdade, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, já havia acalorada discussão acerca da adoção de um imposto único e que fosse recolhido no local de consumo dos bens e serviços. De lá para cá, houve diversas tentativas de retomar as discussões, com o objetivo de fazer uma reforma profunda no sistema tributário nacional. Podemos relembrar, a título de exemplo, a PEC 175, de 1995, de iniciativa do Governo Fernando Henrique Cardoso. Essa PEC chegou até a ser aprovada em Comissão especial do Congresso, em 1999, mas o Governo acabou desistindo dela, devido às dificuldades de se conseguir um consenso à época.

    É justamente este o ponto em que esta Presidência queria chegar: a importância do consenso.

    Estamos hoje com um texto abrangente, que foi alvo de inúmeros debates e de um exaustivo trabalho feito na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Congresso Nacional, inclusive a partir de uma Comissão Mista de Deputados e Senadores. Isso constitui uma grande vitória, e agora nos cabe a próxima etapa de discussão e votação. Mas, para isso, é absolutamente necessário que cada um dos atores envolvidos nesse processo esteja munido de um sentimento de coletividade que enxergue todo o Brasil, e não apenas um interesse local.

    Tenho repetido que precisamos usar muito mais a lógica de ceder do que a de conquistar, porque, obviamente, sem isso, não será possível chegarmos a um texto que contemple, da forma mais abrangente possível, os anseios e as necessidades de toda a nação.

    Todos queremos um sistema tributário mais unificado, mais transparente, mais claro. Para que cheguemos a esse objetivo, União, estados, municípios – grandes ou pequenos –, o setor de serviços, o setor do agronegócio, o setor da indústria ou do comércio, os profissionais liberais, as profissões regulamentadas, precisam todos estar munidos desse sentimento de que é necessário ceder em algum ponto.

    É importante ressaltar que, ainda que haja uma previsão de votação do texto para o início de outubro, nossa prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda. Nada será feito de modo açodado. Vamos esgotar a possibilidade de discussão que nos cabe nesta Casa da Federação.

    Neste evento, ouviremos atentamente as Sras. Governadoras e os Srs. Governadores e estados também representados por Vice-Governadores, e assim, em breve, faremos um outro evento para também ouvir os municípios brasileiros, naturalmente respeitada a proporcionalidade e a amostragem dos municípios brasileiros, que aqui também estarão no Senado Federal.

    Além disso, usaremos todo o mês de setembro para realizar diversas audiências públicas, quando teremos a oportunidade de ouvir os setores da sociedade, os setores produtivos, bem como especialistas no assunto. Essa missão está a cargo não só do Plenário do Senado Federal, mas a cargo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidida pelo ex-Presidente desta Casa, Senador Davi Alcolumbre, a quem cabe – à CCJ – a atribuição de apreciar a reforma tributária no âmbito das Comissões; e também a cargo da Comissão de Assuntos Econômicos, que, embora não tenha a atribuição de deliberação, tem a função de discussão e de amadurecimento da proposta.

    Ambas as Comissões, portanto, dedicadas a esse tema de maneira prioritária nos próximos dias, nas próximas semanas, e sob a coordenação e sob a batuta de um grande e preparado Senador da República, Relator dessa matéria, o Senador Eduardo Braga, a quem se incumbe sintetizar as proposições, as ideias e transformar as iniciativas de todo o Brasil num parecer a ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, no Plenário do Senado Federal.

    Nós esperamos, com isso, estarmos aptos, em breve, a votar esse texto tão aguardado e tão importante para o desenvolvimento econômico e social da nossa nação.

    Eu gostaria de agradecer muito a deferência dos Srs. Governadores, das Sras. Governadoras, dos Srs. Vice-Governadores, das Sras. Vice-Governadoras, por estarem presentes no Senado Federal para o debate, para o diálogo, para a busca do consenso. Terão o tempo para poderem fazer os seus pronunciamentos, serão arguidos pelos Senadores da República, e nós, então, poderemos retirar desta sessão o extrato do sentimento dos estados da Federação e do Distrito Federal em relação à reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados e à qual se incumbe o dever do Senado Federal de apreciar.

    Portanto, agradeço uma vez mais a presença de todos os representantes dos estados.

    Eu encerro este meu pronunciamento desejando um profícuo e proveitoso trabalho a todos, nesta sessão muito importante para a reforma tributária.

    Eu concedo, neste momento, a palavra ao eminente Senador Eduardo Braga, Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, para as suas considerações iniciais.