O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Inicialmente, Deus e saúde a todos e todas aqui presentes e, em especial, a nossa pátria amada.

    Para cumprimentar toda a Mesa Diretora, eu confesso que estou vivendo o meu melhor momento nesses quatro anos e meio de mandato. É um privilégio estar ao lado daquele que é o mais preparado de todos nós, Senadores, e que merecia ser o Relator da reforma tributária, meu amigo pessoal, Senador Eduardo Braga.

    Falar bem, elogiar sempre, como faço, o Presidente Rodrigo Pacheco, é muito fácil. Seus pronunciamentos são irretocáveis, são pronunciamentos que provocam inveja até em Presidentes da República ou ex-Presidentes. E, para variar, hoje ele começou o seu pronunciamento muito feliz, classificando este momento que estamos vivendo aqui como histórico para o país.

    E aí vem a minha maior razão de estar emocionado, porque coube a mim ter a felicidade que Deus me deu de propor esse encontro aqui de hoje na reunião de Líderes. E, por unanimidade, aceitaram a minha proposta os Senadores, em especial – foi o primeiro a concordar – o Presidente Rodrigo Pacheco.

    Quero dizer aqui para o Estado de Goiás, pelo qual tenho gratidão eterna e o qual represento, que atendi ao pedido de alguém para este encontro. Este alguém, que está aqui, ninguém nesta Casa conhece melhor do que eu. Nós temos uma amizade familiar de 38 anos. Ele, inclusive, salvou a minha vida quando eu seria assassinado em Goiás. Ele se chama Ronaldo Caiado.

    É, para mim, o maior Governador da história de Goiás, e tem sido injustiçado por alguns. E olha que eu fui escolhido pelo Presidente Lula e pelo Senador Jaques Wagner para ser o Vice-Líder do Governo desta Casa, mas nenhum deles me pediu para perder o meu poder de isenção, de independência. E qual é a injustiça que se faz com o Ronaldo Caiado? "Ah, ele está muito radical sobre a reforma tributária. Parece que ele está contra o Brasil, contra o Governo Lula". Não conhecem o Ronaldo Caiado.

    Ronaldo Caiado é patriota, é brasileiro, só que tem opinião própria, tem personalidade e tem preparo para dizer o que ele pensa. E nunca, para discordar de outras pessoas, você vai ver o Ronaldo Caiado desqualificando-as.

    Portanto, eu peço a permissão de todos e todas para fazer três observações e que, no seu momento de fala, Governador Ronaldo Caiado, o senhor pudesse, de forma resumida – porque tem outras pautas em seu pronunciamento –, me responder.

    A espinha dorsal da proposta é a criação de um imposto sobre o valor agregado dual, o que vai reunir ICMS e ISS – batizado de IBS – e seria administrado por um conselho federativo com gestão compartilhada entre os estados...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... o Distrito Federal e os municípios. Está aí uma de suas principais críticas à proposta da reforma tributária, por causa de uma perda de autonomia dos Governadores.

    Isso é falta de confiança num conselho federativo? Pergunto. O Senado poderia fazer o papel deste conselho, já que representa os estados da Federação e o Distrito Federal? Pergunto.

    Gostaria de saber sua opinião sobre o estudo publicado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, que tem, como uma de suas conclusões, que a reforma tributária, tal como aprovada na Câmara, beneficiará 50% dos estados e 82% dos municípios.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e os mais pobres deve cair em todas as unidades da Federação. Ainda, segundo o Ipea – uma pesquisa discutível, a meu ver –, nenhuma capital e, no máximo, 32 municípios muito ricos correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento da transição, considerando um cenário mais pessimista, no que diz respeito ao crescimento da economia.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Com um cenário de referência conservador, crescimento de 12% do PIB em 20 anos, nenhum estado chegaria ao 20º ano de transição pior do que estaria sem a reforma. Na essência, as simulações indicam que a regra de transição, combinada com o maior crescimento da economia, proporcionado pela reforma tributária, pode propiciar ganhos para a ampla maioria dos entes federados, ao mesmo tempo em que evita ou atenua as perdas de uma minoria, sobretudo nas duas primeiras décadas posteriores às mudanças. Como o senhor, Governador Ronaldo Caiado, vê esse quadro traçado pelo Ipea?

    E aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... pois nunca descumpro o tempo, Presidente Pacheco... Ainda tenho alguns segundos, não?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fora do microfone.) – Sim.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Tenho? O senhor sabe que eu sou disciplinado em tempo – é porque aqui tem Senador que fala 35 minutos, e o tempo é de dez.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu vou abrir uma exceção a V. Exa., considerando que é o autor do requerimento, para alongar um pouco o seu tempo.

    Com a palavra.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Mas eu vou ser objetivo.

    É porque, assim como você – posso falar você, amigo Caiado – viaja o estado todo, eu também viajei o Estado de Goiás todinho depois da aprovação da reforma tributária. O que eu ouço dos Prefeitos, Relator Eduardo Braga, é uma preocupação.

    Aqui um Prefeito representa o Estado de Goiás, muito bem por sinal, o Claudiomar, da cidade de Acreúna, e todos vêm falar para mim: "Kajuru, o Senado não pode acompanhar a Câmara; a reforma tributária precisa ouvir os pontos contrários".

    Então, esse é um comentário que faço, em função...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... desta pesquisa.

    Rapidamente, o Sr. Ronaldo Caiado tem se posicionado contra o chamado cashback. As informações sobre o primeiro programa de devolução de imposto sobre o consumo no Brasil, implantado no Rio Grande do Sul, dão conta de um acréscimo de 17% na renda mensal média familiar dos 618 mil beneficiários. Fecho: esse dado não justificaria uma mudança no seu posicionamento sobre o cashback?

    Era isso. Agradecidíssimo.