O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Eu quero, Presidente Dr. Hiran, que preside esta sessão hoje, agradecer ao nosso companheiro e amigo Eduardo Girão, que me concedeu a troca aqui nesta tarde, em função de eu ter que presidir daqui a pouco a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia, com a presença de algumas autoridades do Brasil e da Bolívia. Portanto, quero agradecer a V. Exa., que é um Senador extremamente presente aqui, um dos mais presentes aqui neste Plenário e tem a nossa admiração.

    Eu quero, Sr. Presidente, inicialmente, deixar aqui o requerimento, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, para a realização de uma sessão especial a ser realizada em data oportuna, aqui definida pela Mesa, a fim de celebrar os 35 anos do Estado de Roraima e os 80 anos de sua criação como território. Essa é uma referência que, apesar de termos assistido hoje, acompanhado hoje pela imprensa e pelos veículos de comunicação do Senado do Estado do Amapá ao nosso estado irmão, nós temos as nossas referências anteriores. Portanto, nós queremos dizer que essa jornada como território, que foi vencida pelos Governadores que vieram da época até o seu primeiro Governador eleito, Ottomar de Sousa Pinto, dá-nos a alegria e a honra de ver um estado que se desenvolveu, cresceu, partiu de uma população de aproximadamente 150 mil – de menos de 200 mil habitantes – na sua criação até hoje já atingindo aproximadamente 650 mil habitantes. Portanto, merece essa homenagem.

    Tenho certeza de que os três Senadores de Roraima – Senador Chico Rodrigues, Senador Dr. Hiran e Senador Mecias de Jesus – vamos estar irmanados, juntamente com o Governador do estado, obviamente, nessa comemoração, porque é uma referência de uma data emblemática para o nosso estado.

    Eu gostaria também, antes de começar o pronunciamento desta tarde sobre outro tema, também polêmico e recorrente para a vida de nosso estado, de fazer um breve comentário sobre a sessão de amanhã, dia 12 de setembro, quando deverá ser votada a PEC 07. A PEC 07 é o oxigênio que nutre a esperança de todos aqueles que prestaram os seus serviços desde a nossa época, Senador Hiran, no Estado de Roraima, no Estado de Rondônia e no Estado do Amapá.

    Aqui estamos presentes, com pouca incidência hoje nesta sessão de segunda-feira, os três Senadores de Roraima que defendem com a mesma veemência essa tese. Nós estamos, inclusive, com a assessoria dos gabinetes de dois Senadores companheiros também em um acompanhamento intermitente, permanente, atualizando dia após dia o universo de milhares de servidores que prestaram seus serviços até 1998 e que poderão ser contemplados com a aprovação dessa PEC aqui neste cenáculo, que é o Plenário, onde se deliberam, onde se decidem as grandes questões nacionais.

    Portanto os servidores dos estados – de nosso Estado de Roraima, do Amapá e de Rondônia – amanhã devem estar ligados no canal da TV Senado acompanhando as manifestações, acompanhando inclusive o trabalho corpo a corpo que todos nós Senadores, os nove Senadores, deverão fazer – os do Amapá, de Roraima e de Rondônia –, no sentido de que os nossos colegas, os nossos companheiros Senadores possam, na verdade, entender a dimensão e a importância daqueles servidores que, ao longo de muitos anos, sem carteira assinada, sem vínculos empregatícios mais rígidos, mesmo assim foram contratados, prestaram seus serviços e, é óbvio, merecem, na verdade, o reconhecimento por parte do Governo Federal.

    E a Ministra Werneck tem sido extremamente receptiva a esse pleito. Temos levado várias vezes lá essas reivindicações e ela tem sido parceira estratégica dessa deliberação, que vai ser tomada pelo Senado, obviamente, mas que, no processo interno do Governo, dentro do ministério, tem realmente a importância assim de a equipe se dobrar, perdão, se debruçar sobre cada caso que é apresentado, para que possamos efetivamente ver concluído o processo daqueles que prestaram os seus serviços com muito denodo com muita dedicação, e hoje vivem alimentando essa esperança, que, se Deus quiser, esse sonho vai se tornar realidade, com a aprovação da PEC 07, prevista para amanhã.

    Era esse outro registro que eu gostaria de fazer.

    Como disse no início do meu pronunciamento...

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Chico.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Concedo a palavra ao Senador Mecias de Jesus.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para apartear.) – Senador Chico, eu quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje, cumprimentar o nosso Presidente, Senador Hiran Gonçalves, os colegas Senadores e Senadoras que aqui se encontram. Quero dizer que me junto integralmente à fala de V. Exa., principalmente no que se refere ao reconhecimento e à justiça que haverá de ser feita para os servidores do ex-Território de Roraima e do Amapá, que não foram enquadrados como servidores da União, como deveriam ter sido, porque assim é permitido pela Constituição Federal. A Emenda Constitucional 79, de 1998, só reconheceu esse direito deles por cinco anos, portanto de 1988 a 1993, quando o correto, o que manda a Constituição Federal, é que os servidores que atuaram para o Estado de Roraima, no ex-Território, no período de 1988 a 1998 deveriam ter sido enquadrados.

    Portanto, nós vamos aqui amanhã, conforme já anunciado pelo Presidente Rodrigo Pacheco, pelo Presidente Davi Alcolumbre, pelos demais Senadores, votar – pelo menos discutir e tentar votar em primeiro turno – a Proposta de Emenda à Constituição 07, de autoria do Senador Randolfe, que teve como Relator na CCJ o Senador Marcos Rogério, do Estado de Rondônia. Ninguém melhor do que o Senador Marcos Rogério para relatar essa emenda naquele momento, porque exatamente ao Estado de Rondônia foi dado o direito dos dez anos para os servidores serem enquadrados, e a Roraima e ao Amapá, não. Portanto, nós estamos imbuídos para essa votação e eu já peço antecipadamente aos Senadores e Senadoras do Brasil que amanhã se unam a Roraima e ao Amapá para corrigir a injustiça que foi feita até o momento com esses bravos servidores e servidoras dos nossos estados.

    Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Antes de retornar a palavra ao meu querido amigo e Senador Chico Rodrigues, com a sua devida vênia, Chico, eu queria aqui, já na presença desses Senadores importantes, que estão sempre presentes aqui nessas sessões, pedir, em nome do nosso povo de Roraima, Chico, o voto e o apoio à PEC nº 07, Senador Izalci, Senador Marcos do Val e Senador Eduardo Girão. Nós queremos aqui, em nome do nosso povo, daqueles que construíram o Estado de Roraima, Amapá e Rondônia... Vejam bem, algo emblemático acontece aqui hoje. Nós, Senador Girão – eu, Chico e Mecias – estávamos lá ajudando a construir um estado pujante, um estado moderno, que cresce, se desenvolve, e a gente queria que esta Casa reconhecesse o trabalho e o legado daquelas pessoas que estão há mais de 30 anos, Senador Girão, esperando por esta expectativa de direito.

    Então, eu queria, mais do que contar com o voto de vocês, com o apoio para que cada um de nós trabalhe, convença os seus pares da importância de nós votarmos amanhã essa PEC tão importante para aqueles que construíram esses três estados lá do Hemisfério Norte do nosso Brasil.

    Chico, retorno a sua palavra e peço desculpas pela interrupção.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Rapidamente, Chico, se você me permite.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Ele está pedindo a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador Dr. Hiran, Senador Mecias de Jesus, Senador Chico Rodrigues, sempre vocês três muito presentes aqui no Senado Federal, muito aguerridos com relação à defesa do Estado de Roraima, vocês podem contar comigo.

    Já estou aqui a postos, esperando, amanhã, a deliberação, e o que precisar que a gente assine, que a gente possa de alguma forma agilizar, você pode contar comigo, Senador Chico Rodrigues.

    Parabéns pelo pronunciamento, sempre muito forte, ferrenho e justo.

    Estou aqui, inclusive, ao vivo, com o Estado do Ceará, que são os irmãos. Muito cearense, muito cearense lá em Roraima, e a gente fica feliz com essa iniciativa,

    Conte conosco.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Senador.

    Retorno a palavra ao Senador Chico Rodrigues.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Muito obrigado, Senador.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Chico.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Senador Izalci.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) – Só para reforçar aqui o meu compromisso de apoiar e votar rápido. Vamos pedir para que haja votação de urgência para podermos colocar na pauta.

    Eu sei que a reunião de Líderes é quinta-feira, mas nada impede que possamos conversar com o Presidente e colocar na pauta.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – O Presidente já se comprometeu em pautar amanhã.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Conte com o meu apoio integral.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Senador Izalci.

    Senador Chico Rodrigues

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Muito obrigado.

    Eu gostaria de agradecer, nobre Senador que preside a sessão, companheiro do Estado de Roraima, Dr. Hiran, Eduardo, Senador Mecias, Senador Izalci, Senador Marcos do Val também.

    E quero dizer, minha gente, que verifiquem a unidade. O importante é que haja unidade no essencial. Nós, neste mandato, os três Senadores de Roraima, temos unidade naquilo que é importante para o nosso Estado, sem tirarmos absolutamente o valor daqueles que também, no passado, ocupando esta Casa, defenderam esses mesmos servidores, sem conflito, sem diminuir de ninguém o valor dessa obra, que é uma obra de todos nós, principalmente daqueles servidores que confiam em cada um dos Senadores que representam os seus Estados de Roraima, Rondônia e Amapá.

    Portanto, vocês veem que, entre nós três, existe unidade no que é essencial. Estamos defendendo uma tese que é a tese dos servidores dos ex-territórios.

    Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa. que um tema que está sobressaltando o nosso estado e em que precisamos, na verdade, avançar é a questão marco legal.

    Portanto, defendemos, aqui no Senado, a harmonização das demandas de proteção ambiental que são de interesse de todos, com o pleito dos produtores agrícolas brasileiros, igualmente legítimos de terem acesso garantido às terras para cultivo, em benefício do Estado de Roraima e do nosso país.

    Por esse motivo, para uma justa demarcação das terras indígenas, manifestamos o nosso apoio ao marco temporal estabelecido originalmente na Constituição, que foi confirmado no PL 2.903, de 2023, aprovado no dia 23 de agosto último, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

    Conforme a tese jurídica do marco temporal, os povos indígenas podem reivindicar ou ocupar apenas as terras em que já se encontravam presentes no dia da promulgação da nossa Carta Constitucional; isso está na lei.

    Para ilustrarmos, com toda clareza, a relevância do tema, compartilho com V. Exas. a realidade específica de Roraima, estado que temos a honra de representar nesta Casa.

    De fato, conforme dissemos em pronunciamento recente aqui neste Plenário, o meio ambiente de Roraima já está protegido na elevada proporção de 61,7%: apenas as terras indígenas correspondem a 46% de sua área total, as áreas de conservação estendem-se por 14%, e as áreas militares ocupam pouco mais de 1% das terras do Estado de Roraima. O que resta, de fato, para a exploração produtiva dos roraimenses é apenas 15% do nosso território. Portanto, o Brasil escuta esse brado, esse alerta, esse clamor que todos nós, que representamos o Estado de Roraima, fazemos, e que ecoe em todos os recantos do país. Apenas 15% do nosso território de 222 mil quilômetros quadrados estão liberados para a produção e para o desenvolvimento.

    Diante disso, já manifestamos nossa visão contrária à ampliação de áreas de proteção ambiental em Roraima. É o caso, por exemplo, da criação de uma nova floresta, que foi recém-criada pelo Governo sem nos ouvir, com expansão do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, projetos que assombram os agricultores locais, até pelo risco de perderem suas áreas de cultivo.

    Nós também desejamos, sem dúvida alguma, a máxima proteção ambiental em Roraima, no Brasil e no mundo. São muitos os contextos geográficos que dependem da nossa boa gestão e da gestão cuidadosa do meio ambiente.

    Por outro lado, esse imperativo conservacionista deve conviver com outro dado da realidade: apenas no Brasil, somos mais de 200 milhões de habitantes e dependemos do consumo diário de produtos da terra para a nossa sobrevivência; também alimentamos 800 milhões de pessoas – é o que o Brasil alimenta no mundo –, dos 8 bilhões de habitantes; e não se pode esquecer de que o agronegócio brasileiro se tornou um verdadeiro dínamo da economia nacional, muitas vezes sendo a locomotiva do superávit da nossa balança comercial, beirando ali os 30% do nosso PIB.

    Desse modo, tanto o agricultor brasileiro quanto os produtores roraimenses esperam dos Poderes constituídos o devido respeito e a merecida valorização de suas atividades, mas isso exige, por exemplo, a criação de garantias legais para a ocupação do espaço agrícola.

    Já tivemos oportunidade de manifestar nossa máxima consideração às tradicionais comunidades indígenas de nosso Estado – ianomâmis, macuxis, uapixanas, uaiuais, entre outras tribos – que necessitam das áreas de preservação para a sua reprodução física e cultural e também para o seu desenvolvimento.

    Esses briosos concidadãos que não sabem o que é o medo do trabalho sem dúvida merecem o nosso empenho legislativo, as nossas emendas orçamentárias em seu favor e o nosso esforço pelo reconhecimento de seu direito de propriedade e de posse da terra em que trabalha com extremo suor e merecem, igualmente, um conjunto de estímulos governamentais que lhes permita uma vida digna.

    Por isso, considero que a aprovação do PL 2.903, da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), foi um inegável avanço em favor do Brasil. As devidas garantias ao progresso econômico de Roraima também importam para a nossa gente, em razão da precariedade da infraestrutura logística estadual, sobretudo para fins de escoamento da safra agrícola.

    A título de exemplo, relembramos que, até o presente, Roraima espera por uma conexão ao sistema nacional para a produção e transmissão de energia elétrica, e, graças a Deus, agora, neste momento, está sendo realmente procedida a sua construção.

    E, no que tange ao transporte rodoviário, somente uma única rodovia, a BR-174, em condições nem sempre favoráveis, nos conecta com o resto do país.

    Por tudo isso, não podemos deixar de estimular as forças motrizes de nossa economia, sobretudo o agronegócio, que é uma fonte de receita elevada, durável e segura para o Brasil.

    Hoje, o Estado de Roraima produz sozinho mais grãos do que sete estados juntos. Vou repetir: o Estado de Roraima produz hoje mais grãos do que sete estados do Brasil.

    Por tudo isso, não podemos deixar de estimular as forças motrizes da nossa economia.

    O agronegócio é emblemático, o agronegócio gera muita arrecadação para os cofres públicos. Com a recuperação econômica, a arrecadação tributária tem aumentado sobejamente.

    Com isso, o Governo estadual e, principalmente, o Governo Federal têm condições e dever urgente de garantir infraestrutura de maior qualidade e melhores condições ao estado e aos estados da Região Norte, sabidamente mais necessitados nesse aspecto.

    A confirmação do marco temporal na demarcação das terras indígenas é medida legislativa que amplia a segurança jurídica para o desenvolvimento do Brasil e, portanto, merece todo o nosso apoio.

    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar este registro hoje bem claro com relação também à questão do marco temporal. O Estado de Roraima é um estado que tem...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... aproximadamente 1,5 milhão de hectares e, por uma questão de justiça, graças à visão, muitas vezes de um visionário, do próprio Governador do estado, estamos vendo o estado hoje com 150 mil hectares, o que para outros estados é pouco, mas nesse output, nesse crescimento rápido que o Estado de Roraima teve, nós ainda assim temos 1,35 milhão de hectares de áreas com campos naturais, de áreas propícias para a atividade agrícola, para a atividade pecuária, para desenvolvermos, ou seja, desenvolvemos até agora apenas 10% do potencial de exploração da agropecuária roraimense. E o marco temporal é fundamental para dar segurança e, acima de tudo, para dar certeza aos produtores rurais de que aquele estado, como os demais estados da Federação, merecem a compreensão, o respeito, o incentivo e o investimento do Governo Federal, porque vejam...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... nós, o Brasil, já alimentamos em torno de 800 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população mundial, portanto, é importante.

    O Supremo Tribunal Federal deve ter essa visão cartesiana dessa importância geoestratégica e geopolítica do Brasil no concerto das 194 nações que compõem a Organização das Nações Unidas, e aqui não apenas como um brado, mas como um alerta e como um ponto de equilíbrio entre as decisões do Supremo e aquelas decisões que serão certamente tomadas aqui para manter o marco temporal.

    Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente, agradeço a paciência e inclusive a tolerância por ter me alongado no tempo.

    Muito obrigado.