O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa, Sr. Presidente, acabei de sair de uma reunião na CCJ, onde fizemos ali mais um debate público sobre a questão das drogas em nosso país e eu não posso deixar, Sr. Presidente, de realmente lhe parabenizar e reconhecer que a proposta, que o senhor foi a primeira pessoa que subscreveu, traz um alívio para a nossa sociedade.

    Nós temos perdido já, Sr. Presidente, a batalha contra as drogas, infelizmente. Nós vemos o estado mais rico da Federação, o Estado de São Paulo, ao lado da cidade mais rica do Brasil, São Paulo também, que não conseguem dar jeito lá na cracolândia.

    Então, imagina o senhor uma lei que, segundo eu levantei, já foi discutida cinco vezes pelo Parlamento brasileiro. E o Parlamento, que sempre é bom reiterar, é a expressão máxima da nossa democracia. Nós somos Senadores e Deputados eleitos diretamente pelo público, e cinco vezes dissemos não, Sr. Presidente. Então estávamos lá com o Senador Efraim Filho, que é o Relator lá na CCJ, e quero parabenizar o senhor e também reconhecer os seus esforços para tudo o que está acontecendo sobre a divisão e o respeito entre os Poderes.

    Acabamos de aprovar aqui a questão da PEC 08. Senador Presidente Rodrigo Pacheco, parabéns! Parabéns por levantar o Senado, por respeitar a população brasileira, por levantar a Câmara, por retornar o protagonismo que o eleitor brasileiro, ao votar na urna, determinou a essas Casas, ao Parlamento, para fazer as legislações do país. E, com todo o respeito, Sr. Presidente, ao Supremo Tribunal Federal, instituição que respeitamos, que admiramos, mas não pode um outro Poder realmente tomar decisões por essa Casa.

    Nós estamos discutindo marco temporal de terra indígena, causando uma grande confusão, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de uma questão que estava pacificada desde Raposa Serra do Sol, Sr. Presidente. Não pode o Supremo Tribunal Federal estar discutindo piso de enfermagem, que foi determinado por esse Parlamento e sancionado por dois Presidentes da República, Sr. Presidente. Não podemos, Sr. Presidente, discutir de novo questão de drogas, questão de aborto, que esse Parlamento já determinou. Nós somos a voz do povo, nós somos a boca dos estados, nós somos representantes legítimos, eleitos diretamente pelo nosso povo.

    Então eu quero reconhecer e parabenizar todos os esforços do senhor, não em prol do Senado, não em prol da Câmara, mas atento e alinhado ao que o povo brasileiro tem clamado diuturnamente: para que, se nós, nossas decisões, nossas determinações não forem acolhidas e não virarem realmente lei nesse país – é o que as pessoas nos questionam na rua –, destituam-se 594 Deputados e Senadores, entrega-se a chave dessas Casas para outra instituição e que eles resolvam tudo. Mas ao contrário disso, o senhor tem tido uma posição de coragem, não de enfrentamento, não de desafio, não de briga, não de litígio, não uma posição belicosa, mas simplesmente dizendo: respeite o eleitor brasileiro, respeite o Parlamento brasileiro.

    Eu quero parabenizar o senhor, parabenizar a discussão lá que nós estamos fazendo de novo – infelizmente de novo! – sobre drogas, e as pesquisas demonstram que 80%, 85% da população de Norte a Sul, de Leste a Oeste, dizem não à questão das drogas para a nossa juventude, para os nossos jovens.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Parabéns pela sua postura.