Pronunciamento de Esperidião Amin em 29/11/2023
Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 380, de 2023, que "Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015."
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4224, de 2021, que "Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Relações Internacionais:
- Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 380, de 2023, que "Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015."
-
Crianças e Adolescentes,
Direito Penal e Penitenciário,
Educação:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4224, de 2021, que "Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2023 - Página 27
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Educação
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
- COMENTARIO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TIPICIDADE, CRIME, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, DIREÇÃO, FOTOGRAFIA, FILME, SEXO, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXIGENCIA, ESTABELECIMENTO, CERTIDÃO, ANTECEDENTES, CONDENAÇÃO CRIMINAL, TRABALHADOR, PENA, AUSENCIA, NOTIFICAÇÃO, PAES, DESAPARECIMENTO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INDUÇÃO, AUXILIO, SUICIDIO, MUTILAÇÃO, AUTOR, GRUPO, MIDIA SOCIAL, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, VITIMA, MENOR, TRAFICO, PESSOAS, CRIAÇÃO, MEDIDA, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUTIVO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONFERENCIA NACIONAL, ELABORAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LOCAL, HOMICIDIO, EDUCAÇÃO BASICA, DEFINIÇÃO, BULLYING.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Aproveitando o meu pequeno crédito, já que não usei da palavra, eu queria me solidarizar com o que o Senador Moro está colocando. Eu votei a favor da admissão da Bolívia. Expliquei as razões, mas não suprimi a obrigação que nós assumimos sob a liderança do Senador Cid Gomes, que presidiu a sessão, de não fazer nem ouvidos moucos nem fazer de conta que não sabemos de nada, até em homenagem ao trabalho de pesquisa que o Senador Moro fez, ou seja, eu sou a favor de que um país que tem 3.423km de vizinhança conosco, que tem as afinidades que a Bolívia tem conosco, com Santa Catarina em particular, até com o projeto do Peabiru, que na verdade é um caminho para a Bolívia. Por tudo isso, eu acho que nós temos que procurar tornar possível esse ingresso, mas não podemos suprimir a demanda que o Senador Cid Gomes, em nome da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, assumiu publicamente de praticar essa diligência construtiva. Não é uma diligência restritiva, que as informações trazidas pelo Senador Sergio Moro tornam absolutamente necessárias em nome da nossa responsabilidade e do nosso desejo pan-americano de unidade.
E, para concluir, eu queria reiterar o pedido já feito por outros Senadores, inclusive a Senadora Tereza Cristina, para que seja efetivamente aprovado o regime urgência ao PL 4.224, de 2021, do Deputado Osmar Terra, que guarda o cuidado especial com as nossas crianças em face a ataques que acometem para que o requerimento seja aprovado afinal.
Muito obrigado.