O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Agradeço ao Senador Fabiano Contarato.

    Encerrado o período do expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    A Presidência recebeu indicações das lideranças e designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas, nos termos do Requerimento nº 158, de 2024: Senador Veneziano Vital do Rêgo e Senador Marcio Bittar como titulares; Senador Giordano e Senador Efraim Filho, pelo Bloco Democracia (MDB, União, Podemos, PDT e PSDB). Pelo Bloco Resistência Democrática (PSD, PT e PSB), titulares: Senadores Otto Alencar, Angelo Coronel, Jorge Kajuru e Chico Rodrigues; Senador Sérgio Petecão, como suplente. Pelo Bloco Vanguarda (PL e Partido Novo), titulares: Senador Romário, Senador Eduardo Girão; suplente, Senador Carlos Portinho. O Bloco Aliança (PP e Republicanos) ainda não indicou membros.

    Anuncio o item 1 da pauta.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.

    Passa-se à quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.

    Para discutir, concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato.