Pela ordem durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cumprimentos aos colegas senadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.026/2024, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023."

Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 278, de 2024, (Requer urgência para a MSF nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) à Mensagem (SF) (MSF) n° 4, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA."

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto de Renda (IR), Indústria, Comércio e Serviços:
  • Cumprimentos aos colegas senadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.026/2024, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023."
Finanças Públicas:
  • Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 278, de 2024, (Requer urgência para a MSF nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) à Mensagem (SF) (MSF) n° 4, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA."
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2024 - Página 45
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • CUMPRIMENTO, SENADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
  • URGENCIA, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Texto integral

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, os meus cumprimentos, um grande abraço. Saudoso por não estar aí ao seu lado, ao lado dos companheiros, ao lado dos nossos sempre competentes auxiliares, para todos os nossos telespectadores, quero cumprimentar o Colegiado pela aprovação do Perse. Mais uma vez, há demonstração de maturidade quando se constrói um texto na expectativa de se respeitarem as preocupações, que são legítimas, do Governo Federal com as questões fiscais, mas também, acima de tudo, no reconhecimento da importância dos setores que integram o setor turístico de eventos.

    Nós, que acompanhamos as suas aflições, acompanhamos os graus de ansiedade, muitos deles não tiveram a oportunidade ainda de abrirem as suas portas, enfim, nós também tivemos a chance de fazer um grande e amplo debate há cerca de um mês e meio, reunindo mais de 800 senhores empresários do setor.

    Ao final, os nossos reconhecimentos por esta conquista.

    Presidente, na linha do que V. Exa. disse, marcando para o dia 13 o momento em que os representantes dos municípios falarão sobre as questões que envolvem uma matéria que foi aprovada por nós e que em muito ajudaria os municípios, que são as questões previdenciárias, eu tomo a sua preocupação para perguntar a V. Exa. a respeito de um requerimento que eu subscrevi e, junto a este, no caso, um requerimento de nossa autoria, subscrito por quase 50 senhores e senhoras, que diz respeito a uma operação de crédito do Município de Campina Grande.

    Há um requerimento sobre a mesa para apreciação em regime de urgência, e muito me preocupa, Presidente Rodrigo Pacheco, porque nós temos um prazo que vai se exaurir, e, ao se exaurir, nós estaremos prejudicando o município, que cumpriu suas rigorosas obrigações, que conseguiu acessar esse valor junto ao FONPLATA, valor significativo, na ordem de US$52 milhões.

    Eu faço um apelo a V. Exa. para que nós pudéssemos apreciar esse requerimento de urgência no dia de hoje e também votar...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Por videoconferência.) – ... esse projeto de resolução.

    A CAE não funcionou no dia de ontem, e isso implica dizer que só na próxima semana nós poderemos ter, quando, muito possivelmente, já não estaremos no prazo determinado à assinatura do contrato do Município de Campina Grande.

    Pergunto a V. Exa. se há disposição por parte da Presidência para que nós apreciemos esse requerimento, que foi subscrito por praticamente 50 Sras. e Srs. Senadores.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2024 - Página 45