O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) – Eu gostaria de cumprimentar o Senador Astronauta Marcos Pontes, que presidiu a grande maioria das sessões de debate – ao todo foram mais de 70 nessa fase da Comissão e 50 na Comissão de Juristas, fora os outros debates em outros momentos, em outras sessões das Comissões.

    Ao cumprimentar o Marcelo e também a Dora Kaufman, quero dizer que esta sessão temática de debate no Plenário é uma das etapas que ainda teremos na discussão da votação final da regulamentação de inteligência artificial. Uma coisa eu aprendi nesses 23 anos de Congresso Nacional: gaveta não aumenta de tamanho. A IA não conseguiu ainda melhorar o ambiente de qualquer que seja a legislação, pela paralisia de debates sobre o tema. Então, a aprovação ocorre em diversas etapas: na Comissão Especial, no Plenário, na volta ao Plenário, nos recursos, na promulgação ou na sanção. É muito importante que tenha a cooperação de todos para vencer etapas. E aqui há um costume legislativo, por vezes até contestado pela atualização e pela informação das redes sociais, da inteligência artificial, das plataformas, que vem evitando cada vez mais aquilo que é da natureza legislativa: enquanto a gente não encontra uma harmonia completa, todo o projeto fica parado. Então, imaginem a complexidade do que nós estamos votando.

    Eu concordo com o Dr. Marcelo e com a nossa Profa. Kaufman, que uns ajustes precisam ser feitos. O que a gente não pode fazer, e não precisa ser feito, é parar tudo porque tem que fazer ajustes. A gente tem que tocar o processo, votar, fazer a sessão temática, votar na Comissão com melhoramento, votar no Plenário com melhoramento, mandar para a Câmara com melhoramento, até um dia – e isso, se a previsão for bem otimista, deve ser no final deste ano – em que a lei seja votada na sua complexidade, com todo o seu perfil, não é, Senador Marcos Pontes? Que a gente possa... Nós mesmos já fizemos inserções, recuamos e avançamos por conta desse ambiente. É um ambiente geral, é uma sintonia que a gente busca na construção da lei. Mas essa é muito importante, é fundamental, mas é só uma etapa de todas as etapas que nós teremos.