O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiro quero dizer da minha grata satisfação de hoje ter sido aprovado o PL nº 13, de 2020, que trata sobre semicondutores e que é de uma importância muito grande para a tecnologia brasileira. Sabemos que hoje Taiwan e a China avançam numa velocidade enorme em relação a ter o poder sobre a tecnologia. E o Brasil, infelizmente, tem dificuldades em fazer investimentos para que a gente não fique para trás no sistema que tem funcionado.

    Mas o que me traz à tribuna hoje é um alerta que devo trazer ao Senado Federal e à nação brasileira, principalmente aos empresários brasileiros, sobre a questão da reforma tributária e das leis complementares. Chegou aqui ao Senado – e o Relator é o Senador Eduardo Braga – a lei complementar que trata sobre a reforma tributária.

    Esta Casa é uma Casa que às vezes faz modificações que são interessantes para o país e muitas vezes não são acolhidas. Então, o que eu acho que nós temos que fazer, Sr. Presidente, é, primeiro, pedir ao Governo que tire a urgência da lei complementar. Nós não temos pressa para votar isso, até porque isso não vai vigorar a partir do ano que vem; isso vai vigorar daqui a alguns anos, tempo suficiente para que a gente possa, com muita clareza, aprovar algo que vai ser para o resto da vida.

    Nós não vamos modificar, num dia de manhã, um dia ou outro, as questões das leis complementares. Isso vai ser sobre a economia do país, a competitividade das empresas brasileiras. Trata-se do agronegócio, das indústrias de componentes, das indústrias de bens finais. Trata-se do pequeno, do médio e do grande empresário, do microempresário. Nós temos que analisar com carinho tudo aquilo que vamos votar.

    Nós já demos um passo muito grande quando votamos a reforma tributária. Agora, em relação às leis complementares que vão focar no que vai acontecer daqui para frente, nós temos que ter todo o cuidado para que a gente não sofra consequências muito grandes no final. Já tivemos aqui ministro que era a favor de desonerar toda a indústria, ou onerar e desonerar a importação de produtos de bem final. Isso prejudicaria, e muito, a indústria nacional. Nós travamos uma luta enorme em relação a isso, principalmente àquelas máquinas pesadas que são utilizadas, hoje, no agronegócio brasileiro.

    Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exa., que converse com a equipe econômica, com o Governo do Presidente Lula, que V. Exa. consiga tirar a urgência dessas leis complementares, para que possamos, de uma forma muito transparente e muito equilibrada, aprovar aquilo que vai seguir para o resto da vida na economia do Brasil.

    Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.