O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, senhoras e senhores, Senador Girão, que me cedeu o lugar, porque depois eu tenho uma consulta médica, hoje venho à tribuna tratar de um tema que entendo ser fundamental para o povo brasileiro, em especial para os trabalhadores e trabalhadoras: a necessidade de avançarmos no debate da redução de jornada sem redução salarial. Fizemos esse debate na Constituinte; foi positivo. Saímos de 48 para 44. Hoje, tramita na Comissão de Justiça do Senado a PEC 148, de 2015, de nossa autoria. Ela prevê 36 horas semanais sem redução de salários, com a relatoria do Senador Rogério Carvalho.

    Quero saudar também outras propostas sobre o mesmo tema que tramitam no Senado. Falo de uma, de autoria do Senador Weverton, da qual sou Relator; uma do Senador Cleitinho, essa é uma emenda constitucional também. Na Câmara, temos duas emendas constitucionais – a minha também é uma emenda constitucional –: uma da Deputada Erika Hilton e outra do Deputado Reginaldo Lopes.

    O importante, entendo eu, é juntarmos forças para esta grande causa: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

    A importância dessa medida é essencial para a vida das pessoas. O potencial é enorme: melhora da qualidade de vida, da saúde mental; redução do estresse; mais tempo livre, o que permite que o trabalhador tenha mais espaço para estudar, para atividades pessoais, para a convivência familiar e comunitária; melhora da produtividade – está comprovada nos países que estão adotando esse sistema –; mais motivação; geração de mais emprego e renda; equilíbrio da oferta e demanda de trabalho, promovendo justiça social, fortalecendo as relações sociais e diminuindo – e muito! – as doenças no trabalho e os acidentes no trabalho. Os trabalhadores podem aproveitar o tempo extra para se qualificar, ampliar seus conhecimentos, mediante o avanço fundamental e necessário das novas tecnologias e – por que não falar? – da inteligência artificial. Um ritmo de trabalho mais equilibrado contribui para reduzir o impacto ambiental associado às atividades produtivas intensivas, entre outros benefícios.

    A luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil vem de longos tempos. No começo do século XX, os trabalhadores brasileiros chegavam a cumprir uma jornada diária de até 16 horas, o dobro do que é hoje – era de 16 horas por dia, hoje é de oito horas –, mas foi com a mobilização que a Constituição de 1946 assegurou o regime de oito horas ou, na época, 48 horas semanais.

    Durante a elaboração da Constituição Cidadã, de 1988, eu estava lá, e nós – porque foi um trabalho coletivo – Constituintes, especialmente os da bancada mais voltada ao mundo do trabalho – mas, é claro, com muita negociação também com os empregadores –, batalhamos intensamente para reduzir esse número. Chegamos, então, a 44 horas semanais.

    No primeiro semestre de 1987, vários empresários e juristas diziam que a carga tributária não era assunto para a Constituição. E o que eu respondia? "Como não, se foi para a Constituição lá de 1946?". Diziam eles que a redução da jornada causaria desemprego, e foi exatamente o contrário!

    Argumentei muitas vezes que, com a redução de 48 para 44 horas semanais, teríamos o seguinte resultado: de cada cinco empregos, um a mais seria criado; além disso, reativaríamos o mercado interno, pois seríamos mais alguns milhões de trabalhadores recebendo, trabalhando e consumindo – isso sem falar no aspecto social: haveria ainda aumento nos cofres da Previdência, fundos para habitação e outros que permitem a arrecadação pela máquina do Estado.

    Reduzir a jornada é reconhecer que o trabalhador também tem o direito de ficar mais tempo com seus filhos, com sua esposa, valorizando, dessa forma, a qualidade de vida na família e também no estudo, na saúde. A redução significa que o trabalhador terá mais espaço, mais oportunidade – repito aqui – para estudar, preparando-se para o convívio com o próprio avanço da tecnologia.

    Todos nós sabemos que, cada vez mais, avançamos nesse aspecto. Temos que entender que isso faz parte da vida do homem – é o avanço tecnológico. A redução da jornada fará com que o processo de automação não seja uma fonte geradora de desemprego. Aqui, repito: falei em homem, mas é tanto para os homens como para as mulheres.

    Na Constituinte de 1988, expus na tribuna o seguinte quadro, elaborado pela OIT... Era uma quarta-feira, 9 de julho de 1987. Ali eu disse: "Áustria, jornada de 36,1 horas semanais; Canadá, 37,6; Hungria, 38,2; Itália, 38,6; França, 38,9; Nova Zelândia, 39,2; Estados Unidos, 40,1; Irlanda, 40,5; Alemanha, 40,7; Japão, 41; Inglaterra, 42,6. Estou falando de 1987. Esses países todos aqui já reduziram a jornada bem abaixo do número que eu li aqui.

    Utilizei também a jornada legal de trabalho em alguns países da América Latina, com dados do Dieese: Paraguai, 40 horas; Peru, 40 horas; Panamá, 44; Uruguai, 44; Colômbia, 45; Argentina, 46.

    Já naquela época, ou seja, há quase 40 anos, repito aqui, os sindicatos europeus lutavam para passar a jornada para 30 horas semanais. Eu sabia que a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais aqui no Brasil era irreversível. Foi um primeiro passo, foi importante. No substitutivo – que agora aqui reconheceram na história – do Senador Almir Gabriel, na Comissão da Ordem Social, a proposta dos trabalhadores estava contemplada. Estávamos ali saindo de 48 para 44.

    Por uma questão de justiça, o primeiro Deputado que encabeçou a jornada de 44 foi Gastone Righi, que apresentou essa proposta. Nós insistimos com as 40. Gastone Righi foi muito sábio, buscou o meio-termo e teve o nosso apoio. E aí passamos, então, às 44 horas, as quais, então, assinamos junto.

    Apenas discordei em um ponto: as empregadas domésticas não estavam contempladas com a redução da jornada de trabalho, e nós conseguimos avançar. Nos anos seguintes, a luta foi firme e reduzimos também a jornada de trabalho da doméstica para que fosse igual à de todos os outros trabalhadores.

    As centrais sindicais organizaram campanhas nacionais para reduzir a jornada ainda mais, buscando alcançar as 40 horas semanais depois da Constituição de 1988. Foi um esforço coletivo, muita mobilização.

    Em 1994, apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.653, que previa a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial. Um ano depois, junto com o Deputado Inácio Arruda, apresentamos em parceria uma proposta de emenda constitucional, a PEC 231, de 1995, com o mesmo objetivo. Também não avançamos, infelizmente, não avançamos.

    Já no Senado, em 2003, apresentei a PEC n° 75, de 2003, que reduz a jornada para 36 horas sem redução do salarial.

    O PLS 254, de 2005, que instituiu um pacto empresarial pelo pleno emprego, reduzindo as atuais 44 horas semanais para 36 horas, com adesão negociada por parte do empregado e do empregador não avançou também.

    Atualmente, repito, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 148, de 2015, de nossa autoria, que prevê 36 horas semanais sem redução de salários, com a relatoria do Senador Rogério Carvalho.

    Esse assunto também está sendo tratado na Sugestão Legislativa SUG nº 12, de 2018, que é o Estatuto do Trabalho do século XXI, que tramita na Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado Federal. Sou o Relator dessa matéria.

    Portanto, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta antiga, muito antiga dos trabalhadores. Como a gente diz, essa luta vem de outros tempos.

    Quando o trabalhador tem mais tempo livre, pode se qualificar, passar mais tempo com a família e amigos e cuidar da própria saúde. É também uma medida essencial para o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Outros países já estão colhendo bons frutos com essas mudanças, e nós também podemos alcançar resultados positivos.

    A Islândia, ao adotar uma jornada de quatro dias por semana, obteve um crescimento econômico de 5%, o segundo maior entre os países europeus. Isso aconteceu enquanto mais da metade da população ativa passou a trabalhar menos horas, sem prejuízo de renda. Na Alemanha, empresas cessaram a semana de trabalho de quatro dias com o modelo 100-80-100: 100% do salário, 80% da carga horária e 100% do desempenho. Mais de 70% das empresas que decidiram manter a jornada reduzida após o período de teste se deram bem, pois perceberam que a produtividade se manteve ou até aumentou. Esses exemplos mostram que trabalhar menos não significa produzir menos, significa que trabalhadores com mais pique, mais descansados, produzem muito mais. Muitas vezes, como eu dizia, o resultado é uma produção de maior qualidade, com menos estresse, mais satisfação e aumento, inclusive, da produtividade. Empresas que adotaram essas mudanças e ajustaram seus processos observaram uma queda de rotatividade, inclusive de pessoal. Significa menos custos com recrutamento e treinamento, além de um aumento, como eu dizia, na produtividade.

    No Brasil, podemos adaptar essa ideia à nossa realidade. Reduzir a jornada de trabalho é uma oportunidade para construirmos um modelo mais justo e produtivo que promova não só o crescimento econômico, mas também o bem-estar social e a garantia de direitos. Creio que o Brasil pode avançar para um modelo de trabalho mais moderno, mais humanitário. Podemos sim – creio eu –, juntos, construir um país melhor, com mais qualidade de vida para todos, emprego e renda.

    Presidente, aproveitando meus últimos minutos, porque não estive aqui na sessão do Prêmio Bertha Lutz, embora convidado, porque estou em um tratamento – como agora eu tenho que sair para ir já ao médico –, faço aqui uma rápida fala sobre o Prêmio Bertha Lutz, e não levarei mais que cinco minutos.

    Sr. Presidente Confúcio; Presidente que abriu e iniciou a sessão do Prêmio Bertha Lutz, Eduardo Gomes; Senadoras Leila e Zenaide Maia, que acho que também trabalharam para organizar...

    A Senadora Zenaide Maia não pôde estar presente e pediu, inclusive, que nós registrássemos em seu nome.

    Por questão de agenda também, embora convidado, não pude comparecer, na última quinta-feira, quando da entrega do Diploma Bertha Lutz.

    Dezenove personalidades foram homenageadas por se destacarem na luta pelos direitos femininos, na promoção de igualdade de gênero, no combate à violência contra as mulheres, no combate ao feminicídio.

    Elas atuam em diferentes áreas, com trajetórias marcantes. Estão na política, na ciência, no Judiciário, na cultura, na educação, aqui no Congresso Nacional – em número pequeno ainda, mas estão aqui –, no empreendedorismo, no ativismo social.

    Cito, rapidamente, as homenageadas: Ani Heinrich Sanders, produtora rural do Estado do Piauí, indicada pela Senadora Jussara Lima; Antonieta de Barros, primeira mulher negra a ser eleita no Brasil, indicada pela Senadora Ivete da Silveira; Bruna Costa Rodrigues, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indicada pela Senadora Augusta Brito; Conceição Evaristo, escritora e membro da Academia Mineira de Letras, indicada pela Senadora Teresa Leitão; Cristiane Rodrigues Britto, advogada e ex-Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicada pela Senadora Damares Alves; Elaine Borges Monteiro Cassiano, Reitora do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, indicada pela Senadora Soraya Thronicke; Elisa de Carvalho, pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília, indicada pela Senadora Dra. Eudócia; Fernanda Montenegro, atriz, indicada pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; Fernanda Torres, que, todos nós lembramos, ganhou o Oscar pelo filme "Ainda Estou Aqui", atriz, escritora, indicada pela Senadora Eliziane Gama; Janete Ana Ribeiro Vaz, empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin, indicada pela Senadora Leila Barros; Jaqueline Gomes de Jesus, escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros e negras da Universidade de Brasília, indicada pela Senadora Zenaide Maia; Joana Marisa de Barros, médica mastologista e imaginologista do Estado da Paraíba, indicada pela Senadora Daniella Ribeiro; Lúcia Braga, neurocientista e Presidente da Rede Sarah, indicada pelo Presidente Davi Alcolumbre; Maria Terezinha Nunes, Coordenadora da Rede Equidade e ex-Coordenadora do Programa Equidade de Gênero e Raça, indicada pela Bancada Feminina.

    Estou terminando o Sr. Presidente.

    Ainda: Marisa Serrano, ex-Senadora, indicada pela Senadora Tereza Cristina; Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, indicada pelo Senador Sérgio Petecão; Tunísia Viana de Carvalho, Mãe de Haia (caso de subtração internacional de criança), indicada pela Senadora Mara Gabrilli; Virgínia Mendes, filantropa e Primeira-Dama de Mato Grosso, indicada pela Senadora Margareth Buzetti; e Viviane Senna, filantropa e Presidente do Instituto Ayrton Senna, indicada pela Senadora Professora Dorinha.

    Termino saudando as Senadoras, a Bancada Feminina, aqueles que estavam aqui e presidiram os trabalhos e também a Senadora Zenaide Maia, por ser a Procuradora Especial da Mulher.

    Obrigado, Presidente.

    Fiquei nos 19, hein?

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Paim.

    Que o senhor tenha uma ótima consulta médica.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Que corra tudo bem. Que os exames todos sejam negativos, está bem?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – Peço a Deus.