Pronunciamento de Paulo Paim em 26/08/2025
Como Relator durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a preferência constante do Requerimento nº 605, de 2025, (Requer preferência para a votação do Projeto de Lei nº 3148/2023 em relação ao Substitutivo.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3148, de 2023, que "Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Domínio e Bens Públicos,
Educação:
- Como Relator sobre a preferência constante do Requerimento nº 605, de 2025, (Requer preferência para a votação do Projeto de Lei nº 3148/2023 em relação ao Substitutivo.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3148, de 2023, que "Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/08/2025 - Página 91
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Política Social > Educação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBITO, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOLA, COMUNIDADE RURAL, CRITERIOS, ENCAMINHAMENTO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, SUGESTÃO, ESCOLHA, NOME.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Como Relator.) – Presidente, deve ter um requerimento, junto à Mesa, do Senador Humberto Costa. E eu vou explicar.
Como Relator da matéria, na Comissão de Educação, houve, Sr. Presidente, um mal-entendido com a autora do projeto, a Deputada Célia Xakriabá. Explico: quando apresentamos um ajuste de redação na Comissão de Educação, ela estava lá e concordou com ele, mas depois percebeu que, com aquele ajuste que era dado, a emenda não era de redação, era de mérito. Com isso, o projeto ia ter que voltar para a Câmara dos Deputados.
Em comum acordo entre este Relator, o Senador Contarato e o Senador Humberto Costa, o que nós estamos solicitando, Sr. Presidente, é que seja votado o relatório do Senador Contarato, em comum acordo. Isso atende a autora e os três Relatores. Não é, Contarato?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Paulo Paim, o Senador Fabiano Contarato se encontra?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Está aqui.