O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, antes de entrar no tema da CPMI, de que tenho participado... Aliás, praticamente de todas as CPMIs e CPIs eu participei, como Deputado e como Senador, e estamos fazendo agora a CPMI do INSS.

    Mas, antes de entrar, também quero colocar a minha posição com relação à PEC da blindagem. Eu já dei várias declarações, desde o primeiro dia, quando foi aprovado na Câmara, de que sou totalmente contra – é evidente.

    Acho que faltou bom senso na aprovação dessa matéria, quando coloca presidentes de partidos e, além disso, essa blindagem com o voto secreto. Então, de fato, não merece prosperar essa matéria aqui no Senado.

    Evidentemente, há uma proposta, já, do Senador Sergio Moro e outros, de um substitutivo alterando, realmente, e deixando apenas para proteger o mandato parlamentar, para que a gente possa ter o direito de expressão, porque, infelizmente, muita gente está sendo presa, contestada, inclusive com inquéritos. Basta ver o que aconteceu com o nosso colega Senador Marcos do Val, para vocês saberem o que está acontecendo com relação ao Senado e à Câmara.

    A coisa mais comum que tem hoje aqui é a pauta que tem a ver com o Supremo ou com decisões do Supremo sendo questionadas aqui... E ligando para Senadores, para votarem assim ou assado. Então, vários Senadores já fizeram aqui depoimentos de que receberam ligações de um ministro do Supremo, questionando e chantageando aqui Senadores.

    Mas... Sou totalmente contra.

    Bem, o que é que está acontecendo? Houve, realmente, uma grande mobilização no país, mas com shows – não foi uma mobilização –, todos patrocinados, inclusive, ou pelos Correios ou pela Lei Rouanet! Nós temos gente aí, artistas famosos, recebendo R$4 milhões – R$4 milhões! – dos Correios.

    Os Correios estão quebrados, não conseguem pagar nada, nem a energia estão pagando, nem o fundo de pensão dos funcionários – que já, pela segunda vez, estão sendo roubados também.

    Eu participei do fundo de pensão e sei o que é que aconteceu com os fundos do Banco do Brasil, dos Correios, da Petrobras: quebraram, e aí, depois, os funcionários é que tiveram que pagar a conta! E, por incrível que pareça – inclusive na Caixa Econômica! –, por incrível que pareça, ainda nem se podia deduzir do Imposto de Renda! Além de pagar de novo, não se podia deduzir como Imposto de Renda.

    Então, está aí no mesmo caminho.

    Este Governo tem a prática igual à que era antes e, muitas vezes, os mesmos autores lá de trás.

    Já, já, nós vamos entrar na CPMI da Lei Rouanet novamente, porque são bilhões e bilhões destinados a essa Lei Rouanet, que contempla realmente os grandes artistas, que não deveriam e não precisam deste recurso, já que são famosos. Então, a sua bilhetagem lá seria o suficiente para abastecê-los, mas não: querem dinheiro público, dinheiro do Orçamento.

    Bem, com relação à questão do Imposto de Renda até R$5 mil, lógico, somos todos favoráveis. Eu até acho que 5 é muito pouco; deveria ser 10!

    Agora, esse projeto está na Câmara, sob a relatoria do Deputado Arthur Lira; já há algum tempo está com ele.

    O que aconteceu aqui no Senado foi que, hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Renan, que também é de Alagoas e que tem uma disputa lá com o Arthur Lira... Um é Senador, o outro é Deputado, e vão concorrer.

    Então, o Senador Renan Calheiros pegou um projeto antigo do Senador Eduardo Braga, fez um substitutivo – ou seja, alterou tudo – e apresentou o relatório hoje de manhã.

    E, aí, você tem uma reforma tributária que está vindo para o Plenário, provavelmente, esta semana; você tem a Medida Provisória 1.303, que era para ser votada hoje na Comissão, e que ficou para amanhã; e, aí, aparece um projeto que queriam votar na hora... Óbvio que eu tenho que permitir vista, para ler pelo menos o projeto, para dar tempo de ler.

    O Senador está aqui, o Senador Rogério Carvalho. Presidia na hora e deu vista de 24 horas, o que eu acho precipitado, porque a matéria é complexa. Não é simplesmente isentar de R$5 mil; tem juros de capital próprio, tem questão de letras do agro, da indústria... Tem uma série de coisas que foram colocadas e que a gente precisa analisar realmente.

    Mas, de qualquer forma, pelo menos deram 24 horas para a gente poder, pelo menos, ler o projeto.

    E garanto que a maioria dos Senadores, se eu perguntar o que é que está no relatório, não sabem.

    Então, não podemos continuar votando matérias que vão atingir diretamente também o setor empresarial – que paga a conta, que gera emprego – sem análise maior.

    Então, pedi vista e espero que amanhã, numa reunião extraordinária, seja votado.

    Acho que o projeto é bom, mas tem que ter alguns ajustes.

    Por exemplo... Vou dar um exemplo só: o Prouni. Prouni. É bolsa de estudo; está sendo tributado.

    Então, se a gente não faz a leitura, e apresenta uma emenda para corrigir essas coisas, passam coisas erradas, que precisam de correção.

    Por isso que eu pedi vista, e foi concedida essa vista de 24 horas, porque o relatório foi apresentado hoje – não deu nem tempo de ler o relatório.

    Bem, vou falar agora sobre a CPMI.

    Ainda bem que nós estamos conseguindo resgatar um pouco a credibilidade da CPMI, CPI do Congresso, porque as últimas de que eu participei foram vergonhosas. A narrativa já vinha pronta, o parecer já pronto... Basta ver o que aconteceu na covid, no 8 de janeiro...

    Então, diferentemente do que aconteceu lá atrás, agora, nessa CPMI, nós estamos com o Presidente Carlos Viana, que está fazendo um belo trabalho, um Relator muito competente, que é experiente, é do Ministério Público, foi mais de 20 anos, lá de Alagoas também, e que tem realmente mostrado a sua competência.

    Nós... Eu, particularmente, apresentei quase 400 requerimentos, mais de 200 de quebra de sigilo, que agora estão chegando – chegaram ontem.

    E, aí, nós ouvimos, na quinta-feira e ontem, dois atores, Milton e, ontem, o Rubens. Para vocês terem ideia de quem é Milton e quem é Rubens, eles não eram sócios, mas eles eram procuradores e diretores das instituições.

    Então, Senador Cleitinho, para você ter uma ideia, dos pagamentos feitos pelo Milton, de 2021 até 2024, o Milton pagou, simplesmente faturou e pagou, porque ele emitia a nota contra as instituições, os aposentados e pensionistas, roubava os aposentados e pensionistas, emitia a nota, recebia do INSS os descontos e pagava as empresas chamadas noteiras. Empresas noteiras são aquelas que só emitem nota, que não têm prestação de serviço de nada.

    Então, só para vocês terem uma ideia, com relação ao Milton, ele faturou simplesmente R$368 milhões, e o Seu Rubens, R$193 milhões, o que totaliza quase R$600 milhões, só esses dois.

    Isso aqui não é nada, comparado ainda aos sindicatos – porque nós vamos entrar daqui a pouco nos sindicatos –, porque os grandes, os maiores são exatamente a Contag e o Sindnapi. Dos R$12,5 bilhões, de 2006 até hoje, 82% são dessas duas instituições.

    Então, o rombo é muito maior. Tem muitos Carecas do INSS por aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, na prática, ontem... Já tem dois presos – porque não tinha nenhum. Então, o Careca está preso, o Maurício está preso – Maurício Camisotti –, e ontem foi dada voz de prisão também para o Rubens, que mentiu muito na fala dele, e aí foi dado voz de prisão.

    Como V. Exa. falou: foi lá embaixo, parece que botaram uma fiançazinha pequenininha, o advogado pagou – porque os bens dele estão bloqueados –, e foi liberado.

    Então, eu espero – e o Presidente ficou de fazer – reforçar com o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, porque já existe o pedido de prisão de 20. Prenderam 2, dos 20. Então, nós vamos reforçar o pedido de prisão, porque agora nós temos aí o sigilo quebrado. Por isso é que nós chegamos a esses valores que estão aqui, que são exatamente fruto das informações que estão chegando.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, são bilhões e bilhões que vem acontecendo já há algum tempo, esse roubo do INSS.

    Então, eu quero aqui, mais uma vez, dizer da minha alegria de a gente estar resgatando realmente esse instrumento, que é importantíssimo, que é o instrumento da CPMI.

    Muito obrigado, Presidente.