Atividade Legislativa

(MSG 00288/2017)

(Proveniente da Medida Provisória nº 795, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017 que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Lopes, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 06.12.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 02.10.2017)
(Prazo final prorrogado: 15.12.2017)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 795/2017
• Parecer - PAR nº 1/2017

(MSG 00306/2017)

(Proveniente da Medida Provisória nº 796, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2017, que prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica — Recine.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Marta Suplicy e Relatora-revisora: Deputada Soraya Santos, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.


(Lido no Senado Federal no dia 06.12.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 08.10.2017)
(Prazo final prorrogado: 21.12.2017)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 796/2017
• Parecer - PAR nº 1/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal.

Pareceres sob nºs:
- 289, de 2016, da CDR, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo); e
- 290, de 2016, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável somente ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 23/2014
• Avulso de parecer - PRS nº 23/2014

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 24, de 2015, do Senador Magno Malta, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Guiné e dá outras providências.

Pareceres favoráveis nºs 821 e 822, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana; e da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, respectivamente.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 24/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 24/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 43, de 2016 da CRE, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

Parecer favorável, sob nº 825, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 43/2016
• Avulso de parecer - PRS nº 43/2016

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2017 (nº 573/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 97, de 2017, da CRE, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 214/2017
• Parecer - P.S nº 97/2017