Atividade Legislativa

(MSG 00014/2018)

Discussão, do(a) Mensagem (Sf) nº 4, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Nigéria.

Parecer nº 2, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 4/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2016 (nº 3.030/2015, na Casa de origem), que altera o Código Penal para acrescentar novas hipóteses para o aumento da pena de feminicídio.

Parecer favorável, sob nº 159, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Lopes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 8/2016
• Parecer - P.S nº 159/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2017 (nº 772/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Parecer favorável sob nº 1, de 2018, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 245/2017
• Parecer - P.S nº 1/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2016, da CPI do Assassinato de Jovens, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 8, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 240/2016
• Parecer - P.S nº 8/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2017 (nº 2.862/2004, na Casa de origem), que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos.

Pareceres da CCJ sob nºs:
- 142, de 2017, Relator ad hoc: Senador Valdir Raupp, 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável; e
- 165, de 2017, Relatora: Senadora Simone Tebet, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1-Plen), pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 140/2017
• Parecer - P.S nº 142/2017
• Parecer - P.S nº 165/2017

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Parecer nº 96, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 4-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 469/2015
• Parecer - P.S nº 96/2017