Senador Alvaro Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1406, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que requer a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria nos contratos que a empresa Octapharma mantém com o Ministério da Saúde, bem como nos fundamentos jurídicos que dão sustentação aos contratos.
Textos:
Senador Alvaro Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1407, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que requer a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria minuciosa na aplicação e aproveitamento dos recursos orçamentários alocados para a implantação do sítio de lançamento do foguete cyclone no centro de lançamento de alcântara (acordo Brasil-Ucrânia), e a participação da União no capital da empresa Alcântara Cyclone Space - ACS
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.401, de 2015) (Tramitando nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 4, de 2013, da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
Parecer sob nº 38, de 2014-CN, da Comissão Mista (sobre as emendas de Plenário), Relator: Senador Romero Jucá, favorável às Emendas nºs 5, 11, 14 a 17, 19, 21 a 23, 26, 28 a 31, 35 a 38, 41, 43 a 46, 48 a 50, 52 e 53, na forma do texto consolidado que apresenta; e contrário às demais emendas. Pendente de parecer da CCJ, em audiência, nos termos do Requerimento nº 901, de 2014.
Textos:
(nº 2960 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, II, d, do Regimento Interno)
Projeto de Lei da Câmara nº 186, de 2014 (nº 2.960/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providência.
Pendente de leitura de parecer da CEDN. Pendente de pareceres da CCJ e CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".
Parecer favorável, sob nº 923, de 2015, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi.
Textos:
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015-Complementar, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
Parecer favorável, sob nº 534, de 2015-CAE, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 649, de 2014, da CCT, solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 476, de 2012, para aguardar resultado de diligência.
Textos:
Aprovado.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 650, de 2014, da CCT, solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2013, para aguardar resultado de diligência.
Textos:
Aprovado.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 486, de 2015, de iniciativa da CCT, solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013, para aguardar resultado de diligência.
Textos:
Aprovado.
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Discussão, em turno único, Requerimento nº 1264, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicitando a audiência da CRA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2015 (obriga estabelecimentos comerciais a garantirem a segurança sanitária dos alimentos).
Textos:
Aprovado.
Senador Jorge Viana
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1269, de 2015, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 59 e 63, de 2014, por regularem matéria correlata (operações de crédito destinadas à disposição final de rejeitos).
Textos:
Aprovado.
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1297, de 2015, do Senadora Ana Amélia, solicitando a audiência da CRA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2014 (informações nos rótulos das embalagens de café).
Textos:
Aprovado.
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1307, de 2015, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2011, seja ouvida a CAE (turnos ininterruptos para trabalhadores da indústria petrolífera).
Textos:
Aprovado.
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1308, de 2015, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2011, seja ouvida a CI (turnos ininterruptos para trabalhadores da indústria petrolífera).
Textos:
Aprovado.