Senador Ronaldo Caiado
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 116, de 2016, do Senador Ronaldo Caiado, solicitando ao TCU a realização de auditoria das despesas pagas com recursos do Orçamento Geral da União relativas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nos exercícios financeiros de 2011 a 2014.
Textos:
Senador Ronaldo Caiado
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2016, do Senador Ronaldo Caiado, solicitando ao TCU a realização de auditoria relativa à eventual transferência de recursos federais (oriundos da Caixa Econômica Federal e dos fundos de pensões estatais) para a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 693, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2016, que altera as Leis nºs 12.780, de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos.
Parecer sob nº 2, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Manuel Júnior e Relator revisor: Senador Telmário Mota, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 8, 9, 21, 23, 34, 35, 36, 39, 45, 49 e 52, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2016, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 02.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 14.11.2015) (Prazo final prorrogado: 08.03.2016)
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 696, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015, que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências.
Parecer sob nº 108, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Donizeti Nogueira e Relator Revisor: Deputado Afonso Florence, favorável à Medida Provisória, com acatamento total ou parcialmente das Emendas nºs 8, 13, 19, 28, 34, 36, 37, 48 e 51, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015, que oferece; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 6, 10, 11, 14 a 17; 20 a 26; 33, 38, 40 a 47; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 25.02.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 03.12.2016) (Prazo final prorrogado: 13.03.2016)
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Parecer nº 1.188, de 2015, de Plenário, em substituição à Comissão Mista, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; parcialmente, às Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, nos termos de Emenda Substitutiva, que oferece; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10 a 16, 21, 30, 32, 34 a 36, 39 a 45, 48 a 51, 53, 54, 56 a 58, 60 a 70, 72, 75, 76, 81 a 84, 86 a 92.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
(nº 244 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2016, (nº 244 de 2015, na Casa de origem), que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.
Parecer favorável sob nº 138, de 2016 - CRE, Relator: Senador José Agripino.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.