Senador Romero Jucá e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 171, de 2016)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2016, do Senador Romero Jucá e outros Senadores, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Parecer sob nº 158, de 2016, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável à Proposta e às Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo), que oferece, e contrário à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Aprovada Emenda nº 4-CCJ (substitutivo), com adequação redacional e Emenda nº 6-Plen, em primeiro turno. Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas apresentadas.
Sim: 59;
Não: 5;
Abst.: 1.
Total: 65.
Aprovada, em segundo turno.
Sim: 53;
Não: 5;
Abst.: 1;
Total: 59.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Marcelo Crivella e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 172, de 2016)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, do Senador Marcelo Crivella e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel.
Parecer favorável, sob nº 13, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira.
Textos:
Aprovado, em primeiro turno.
Sim: 57;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 57.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Senadora Simone Tebet
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 181, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 64, de 2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
Pendente de parecer da CDH e Comissão Diretora.
Textos:
Senadora Simone Tebet
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 182, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 65, de 2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
Pendente de parecer da CCJ e Comissão Diretora.
Textos: