Senador Vital do Rêgo
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Parecer nº 1.228, de 2013, da CCJ, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador João Capiberibe e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Parecer sob nº 470, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00030/2014
- Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 00030/2014
- Avulso de parecer - PEC nº 00030/2014
Aprovada, em primeiro turno, sem prejuízo das emendas.
Sim: 58
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 60
Aprovadas as Emendas nº 1 e 3, nos termos do parecer do relator em Plenário.
Sim: 52
Não: 0
Abstenção: 0
Total: 52
A matéria constará em Ordem do Dia, para o segundo turno.
- Votação nominal da PEC nº 30/2014 que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
- Votação nominal das Emendas nºs 1-CCJ e 3-Plen que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Senador Ciro Nogueira
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Pareceres da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi, sob nºs: - 1.197, de 2015, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 5-CEDN (Substitutivo), que oferece; - 164, de 2016, favorável às Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14-Plen; e contrário às Emendas nºs 8, 9, 12, 13 e 15 a 21-Plen.
Textos:
- Avulso de parecer - PLS nº 00186/2014
- Relatório Legislativo - PLS nº 00186/2014
- Avulso de parecer - PLS nº 00186/2014
- Anexo - PLS nº 00186/2014
- Avulso de parecer - PLS nº 00186/2014
- Relatório Legislativo - PLS nº 00186/2014
- Avulso de emendas - PLS nº 00186/2014
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00186/2014
- Avulso de emendas - PLS nº 00186/2014
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que institui a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 798, de 2015, da CCT, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Textos:
Senador Davi Alcolumbre
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 306, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2013-Complementar (já apensado ao de nº 180, de 2013-Complementar); e 626, de 2015-Complementar, por regularem matéria correlata (altera o Sistema Financeiro Nacional).
Textos:
Aprovado.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 307, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; 61, 350 e 626, de 2015; e nº 146, de 2016, todos Complementares, por regularem matéria correlata (altera o Sistema Financeiro Nacional).
Textos:
Prejudicado.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 615, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro, sobre a Mensagem nº 58, de 2016 (nº 337/2016, na origem), pela qual o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Textos:
Aprovado.
Sim: 53
Não: 5
Abstenção: 1
Total: 59
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 616, de 2016, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, sobre a Mensagem nº 54, de 2016 (nº 332/2016, na origem), pela qual o Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação o nome do Senhor REINALDO LE GRAZIE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Textos:
Aprovado.
Sim: 53
Não: 9
Abstenção: 2
Total: 64
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 617, de 2016, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, sobre a Mensagem nº 55, de 2016 (nº 333/2016, na origem), pela qual o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor TIAGO COUTO BERRIEL para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Textos:
Aprovado.
Sim: 49
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 51
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 618, de 2016, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, sobre a Mensagem nº 56, de 2016 (nº 334/2016, na origem), pela qual o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor CARLOS VIANA DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Textos:
Aprovado.
Sim: 54
Não: 4
Abstenção: 1
Total: 59
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 619, de 2016, da CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, sobre a Mensagem nº 57, de 2016 (nº 335/2016, na origem), pela qual o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Textos:
Aprovado.
Sim: 51
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 54
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 43, de 2016, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.
Textos:
Aprovada.
Sim: 53
Não: 0
Abstenção: 1
Total: 54
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do(a) Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
Textos:
Aprovado.