(Discussão, em turno único)
Medida Provisória nº 716, de 2016, de autoria do(a) Presidente da República, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00716/2016
- Avulso de parecer - MPV nº 00716/2016
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00716/2016
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 718, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2016, que altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem; 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016; 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 718, de 2016).
Parecer sob nº 21, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Celso Jacob e Relator revisor: Senador Telmário, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 1 e 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2016, que oferece; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 3 e 5 a 8; e pela rejeição da Emenda nº 4.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00718/2016
- Avulso de parecer - MPV nº 00718/2016
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00718/2016
Aprovado, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Senador Ciro Nogueira
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Pareceres da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi, sob nºs: - 1.197, de 2015, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 5-CEDN (Substitutivo), que oferece; - 164, de 2016, favorável às Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14-Plen; e contrário às Emendas nºs 8, 9, 12, 13 e 15 a 21-Plen.
Textos:
- Avulso de parecer - PLS nº 00186/2014
- Relatório Legislativo - PLS nº 00186/2014
- Avulso de parecer - PLS nº 00186/2014
- Anexo - PLS nº 00186/2014
- Avulso de parecer - PLS nº 00186/2014
- Relatório Legislativo - PLS nº 00186/2014
- Avulso de emendas - PLS nº 00186/2014
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00186/2014
- Avulso de emendas - PLS nº 00186/2014
Aprovado o Requerimento nº 528, de 2016, de adiamento da discussão por 3 dias úteis.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Parecer nº 1.228, de 2013, da CCJ, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador João Capiberibe e outros
(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)
Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Parecer sob nº 622, de 2016, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00030/2014
- Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 00030/2014
- Avulso de parecer - PEC nº 00030/2014
Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- Votação nominal da PEC nº 30/2014 que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
- Votação nominal das Emendas nºs 1-CCJ e 3-Plen que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Dalirio Beber, que institui a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 798, de 2015, da CCT, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 2290 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Substitutivo Da Câmara Dos Deputados A Projeto De Lei Do Senado nº 4, de 2016, de autoria do(a) Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Textos:
- Avulso de parecer - SCD nº 00004/2016
- Avulso inicial da matéria - SCD nº 00004/2016
- Avulso inicial da matéria - SCD nº 00004/2016
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Antonio Carlos Valadares e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senhores Senadores, que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Parecer favorável, sob nº 1.125, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Aprovado, em primeiro turno.
Sim: 63;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 63.
Aprovado, em segundo turno.
Sim: 50;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 50.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- votação nominal em primeiro turno que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que a entidade de representação de Municípios de âmbito Nacional possa propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de Constitucionalidade.
- votação nominal em segundo turno que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que a entidade de representação de Municípios de âmbito Nacional possa propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de Constitucionalidade.