Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 5228/2019
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5228/2019
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
O que é
A proposta altera as regras trabalhistas para criar dois tipos de contratos: o contrato de primeiro emprego, destinado a jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal, e o contrato de recolocação profissional, voltado para pessoas com 50 anos ou mais que estão desempregadas há mais de 12 meses. Esses contratos têm condições específicas, como limites de duração, alíquotas reduzidas para o FGTS e contribuições sociais diferenciadas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, ao criar incentivos para a contratação de pessoas sem experiência profissional formal, e favorecer a reintegração de trabalhadores com mais de 50 anos que enfrentam dificuldades para retornar ao emprego. O projeto também pode estimular a criação de novas vagas formais, já que os contratos só poderão ser utilizados para novos postos de trabalho, além de reduzir custos para as empresas por meio de alíquotas menores de FGTS e contribuições previdenciárias, o que pode aumentar o interesse dos empregadores pelas novas modalidades de contratação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 29/05/2026 a 18/06/2026
- Último local:
- 28/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2026 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta e ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, o qual se manifesta contrário à Emenda nº 1, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 77/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 77, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais e supressões, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5228/2019 (Substitutivo-CD)
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 5228/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 (supressiva), de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5228/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:19, Ofício SF nº 463, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 123, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 83/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5228/2019 (Substitutivo-CD), que "institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, o qual se manifesta contrário à Emenda nº 1, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 123/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo -CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:19, Ofício SF nº 463, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 123, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 463/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo- CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:19, Ofício SF nº 463, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 123, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 464/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo- CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 464, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 160 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei e o Requerimento aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 159 | Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, o qual se manifesta contrário à Emenda nº 1, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação), ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 5228, de 2019 (Substitutivo-CD), e contrário à Emenda nº 1. É aprovada, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 83, de 2025-CAS, de urgência para a matéria. |
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214 | A matéria vai à CAS. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-59 - DSF nº 211 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/09/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 24/09/2025 |
| EMENDA 2 / CAS - PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 24/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 24/09/2025 |
| EMENDA 3 / CAS - PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 24/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 24/09/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 24/09/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Nelsinho Trad (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2025 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Fernando Dueire (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2025 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Fernando Dueire (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/05/2026 - 18/06/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EMPREGO, JOVEM, AUSENCIA, ANTERIORIDADE, VINCULO EMPREGATICIO, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, IDADE, DESEMPREGADO, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, ALIQUOTA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/05/2026 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 464, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 464/2026
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:19, Ofício SF nº 463, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 123, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 07:48:19.
- MPSF 123/2026
- OFSF 463/2026
- Autógrafo - PL 5228/2019
- 28/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais e supressões, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 77, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 77/2026 - PLEN
- 23/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27/05/2026.
Discussão, em turno único.
- 25/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 83, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 25/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei e o Requerimento aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 160
- 24/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, o qual se manifesta contrário à Emenda nº 1, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação), ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 5228, de 2019 (Substitutivo-CD), e contrário à Emenda nº 1. É aprovada, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 83, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 159
- REQ 83/2025 - CAS
- P.S 58/2025 - CAS
- 24/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 (supressiva), de autoria do Senador Humberto Costa.
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025. - EMENDA 1 - PL 5228/2019 (Substitutivo-CD)
- 19/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025.
- 17/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta e ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 5228, de 2019 (Substitutivo-CD).
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria encaminhada ao relator, Senador Renan Calheiros, para reexame do relatório.
- 06/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
- 28/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/05/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 19/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.
- 12/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta e ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 5228, de 2019 (Substitutivo-CD).
- Relatório Legislativo
- 12/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 08/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019
- Publicado no DSF Páginas 45-59 - DSF nº 211
- PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2026 17:15
